MPF apura se exames de pré-natal custeados pelo SUS estão sendo realizados em MT

Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) na quinta-feira (26), a procuradora da República Denise Nunes Rocha Muller Slhessarenko instaurou um procedimento para apurar o financiamento dos exames de pré-natal, no pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nos 10 maiores municípios de Mato Grosso. Ela busca saber se os procedimentos estão sendo realizados e o quantitativo.

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No documento, a representante do MPF cita que uma portaria de 2011, do Ministério da Saúde, instituiu a Rede Cegonha, que definiu um conjunto de medidas destinadas a garantir o direito à atenção integral à saúde de mulheres, recém-nascidos e crianças, pelo SUS.

Esta portaria atribuiu à União a responsabilidade pelo financiamento integral dos novos exames pré-natais, assim como dar apoio às ações da Rede Cegonha, incluindo o monitoramento e avaliação das atividades desenvolvidas.

O Ministério da Saúde informou que os municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Primavera do Leste, Cáceres, Lucas do Rio Verde e Barra do Garças estão habilitados e recebendo recursos para realizar os novos exames previstos em lei, sendo os de ecocardiograma fetal no pré-natal e pelo menos dois exames de ultrassonografia transvaginal durante o primeiro quadrimestre de gestação.

A procuradora viu a necessidade de acompanhar a execução da política pública, verificando se os exames estão sendo realizados, assim como o quantitativo, especialmente porque o repasse é calculado com base no número de gestantes atendidas.

“Resolvo instaurar o presente Procedimento Administrativo com a finalidade de acompanhar a implementação, financiamento, monitoramento e avaliação da Rede Cegonha, bem como o financiamento de 100% de custeio dos novos exames do pré-natal da Lei nº 14.598/2023 (...), em relação aos Municípios habilitados pelo Ministério da Saúde, quais sejam: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Primavera do Leste, Cáceres, Lucas do Rio Verde e Barra do Garças”.