MPF instaura inquérito para apurar irregularidades estruturais no casarão do Iphan

Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal, a procuradora da República Marianne Cury Paiva converteu em inquérito civil um procedimento preparatório para apurar irregularidades estruturais no casarão onde está situado o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Cuiabá.

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A representante do MPF citou que o procedimento preparatório foi instaurado em 2022 e que, apesar do vencimento do prazo previsto, há necessidade da continuidade das investigações, considerando os elementos dos autos. Ela também pontuou a complexidade para a solução da questão.

“Resolve converter o Procedimento Preparatório [...] em inquérito civil, com o objetivo de apurar as irregularidades estruturais no casarão onde, atualmente, está situada a sede do Iphan (Rua Comandante Costa, nº 1554, Bairro Centro Sul, Cuiabá/MT)”, decidiu.

Protege casarões 

O Iphan é responsável por proteger os bens culturais do País, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras.  Em 1993, o Iphan procedeu ao tombamento do conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico de Cuiabá, no centro histórico, configuração urbana construída até o final do período colonial.

Por causa disso, a manutenção dos casarões históricos tombados, na região central da capital, é mais burocrática. É exigida a manutenção das características arquitetônicas. Muitos destes imóveis acabam ficando abandonados.

Em 2019, por exemplo, um casarão na Avenida Voluntários da Pátria, esquina com a 7 de setembro, região central, acabou desabando parcialmente após uma chuva. No mesmo ano, outro casarão localizado na praça Senhor dos Passos, próximo ao Beco do Candeeiro, também na região central de Cuiabá, foi afetado pela chuva, ficando sob risco de desabamento parcial.