MPF investiga ausência de manutenção em estrada que dá acesso a aldeias em MT

Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) o procurador Matheus de Andrade Bueno converteu em inquérito civil um procedimento que apura a ausência de manutenção na estrada que dá acesso a 3 aldeias indígenas no município de Porto Alegre do Norte (1.125 km a nordeste).

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Um procedimento preparatório foi instaurado no ano passado pela Procuradoria da República no Município de Sinop para acompanhar o pedido de manutenção da estrada vicinal que dá acesso às aldeias indígenas Santa Luzia, Sapeva e Codebra, em Porto Alegre do Norte, assim como a construção de dois bueiros e de uma ponte pequena.

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Famílias indígenas destas localidades são pequenas produtoras rurais e necessitam da estrada. Elas já foram beneficiadas pelo Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. Na aldeia Codebra foram feitos investimentos em projetos de artesanato, avicultura caipira e horta doméstica. Na aldeia Sapeva houve aporte em projetos para avicultura e na aldeia Santa Luzia, para avicultura caipira e artesanato.

O representante do MPF considerou que há necessidade de realizar diligências para obter novos elementos de prova para adoção de medidas judiciais, ou extrajudiciais, cabíveis.

“Estabelecer a conversão deste Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, com o seguinte objeto: [...] Apurar a ausência de manutenção de estrada de acesso às aldeias indígenas Santa Luzia, Sapeva e Codebra, no município de Porto Alegre do Norte”, diz trecho do documento.