MPF vai investigar situação de cemitério quilombola em Poconé

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República, Ricardo Pael Ardenghi, converteu procedimento preparatório (PP) em inquérito civil para averiguar as condições de acesso ao cemitério da comunidade rural quilombola Carretão, com relação à entrada no imóvel rural em que está inserido e à manutenção das estradas no município de Poconé (104 km ao sul de Cuiabá). Moradores denunciam descaso e perseguições em relação ao território onde antepassados são enterrados há séculos.

Conforme portaria nº 187 divulgada em Diário Oficial nesta sexta-feira (29), o procedimento foi instaurado a partir de atendimento realizado no 1º Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais no qual se concluiu pela necessidade de averiguar a regularização do cemitério Carretão, para que seja promovida limpeza, remoção das cercas e construção de vias de acesso, além de autorização da prefeitura para permitir que a comunidade repare as estradas.

Na época dos fatos foi acordado que, em até 30 dias, o município informaria sobre a intervenção realizada nas estradas de acesso à comunidade, informando inclusive eventuais dificuldades encontradas, e o MPF faria contato com o proprietário em busca de um acordo para o acesso ao cemitério pela comunidade.

No entanto, representantes da comunidade comunicaram o descumprimento do acordo celebrado em audiência. Esgotado o prazo de tramitação do procedimento, foi convertido em inquérito civil, conforme determina o § 7º do art. 2º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como o § 4º do artigo 4º da Resolução n. 106/2010 do Conselho Superior do MPF.

Conforme veiculado pela imprensa local, moradores da comunidade quilombola do Carretão estariam enfrentando conflitos com invasores no território tradicionalmente ocupado por famílias remanescentes de quilombolas há quase 300 anos. Os moradores denunciam ameaças, desmatamentos ilegais, fechamento de estradas, contaminação de nascentes e até o impedimento do acesso ao cemitério onde estão sepultados seus antepassados.

A comunidade chegou a pedir providências urgentes da Justiça Federal e dos órgãos competentes para garantir a proteção do território.

Outro lado

A reportagem do entrou em contato com o prefeito de Poconé, o Dr. Jonas, do Podemos, para verificar que ações foram feitas para dar suporte a comunidade local e regularizar o território, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno. Espaço segue aberto para manifestações.

Entenda

Um procedimento preparatório (PP) é instaurado para apurar notícias de irregularidades quando os fatos ou a autoria não estão claros ou quando não é evidente que a atribuição de investigação é do Ministério Público Federal.

Depois de reunidas informações, o procedimento pode se transformar em inquérito civil, caso os fatos e autores fiquem bem definidos durante seu trâmite. Ao ser convertido em inquérito civil (IC), o MP passa a ter mais poderes e instrumentos investigatórios para apurar a existência de um dano a um direito coletivo, individual, indisponível ou interesse público.

O IC permite a realização de perícias, oitiva de testemunhas, requisição de documentos e até mesmo condução coercitiva de pessoas, o que não seria possível no âmbito restrito de um PP.