MPMT requer plano de descomissionamento da UHE Colíder

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ajuizou uma ação de tutela de urgência cautelar antecedente contra as Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), a Copel Geração e Transmissão S.A. (COPEL) e Transmissão e o Estado de Mato Grosso. A medida está relacionada à Usina Hidrelétrica de Colíder (UHE Colíder), localizada no rio Teles Pires, após a constatação de uma série de graves problemas estruturais e ambientais. O MP requereu a elaboração de um plano de descomissionamento no prazo máximo de 120 dias, como medida preventiva diante da hipótese de eventual necessidade de desativação da usina.

Na ação, o órgão solicita uma série de relatórios semanais e pedidos a Copel e a Eletrobras, dentre eles, que sejam elaborados e apresentados dados do monitoramento da qualidade da água, locais com oxigênio, além de comunicação em relação à mortandade de peixes. Pede-se ainda comunicação à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre o nível de segurança da barragem de “Atenção” para “Alerta”; implementação de sistema sonoro fixo em situação de alerta ou
emergência e implementar um canal de atendimento 24 horas para esclarecer dúvidas sobre a execução do plano de contingência e apresentar demais informações sobre a UHE Colíder.

"Procedam, no prazo máximo de 15 dias, ao caucionamento por danos ambientais e sociais, por meio da constituição de garantia financeira específica ou de depósito em juízo, no montante mínimo de 5% sobre a última distribuição de dividendos, equivalente a R$ 200 milhões, a fim de assegurar a reparação integral dos danos ambientais e socioeconômicos já constatados e daqueles que ainda poderão se manifestar, antes de qualquer deliberação societária sobre pagamento de lucros ou dividendos", diz trecho. 

É requerido que a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA-MT) revise a licença ambiental da UHE Colíder, diante dos "graves riscos ambientais advindos da sua operação", adotando as medidas necessárias para corrigir inadequações, prevenir danos ambientais futuros e garantir a observância dos princípios da precaução e se for o caso, suspensão da licença, com a fixação aos requeridos de multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento. 

Assinam a ação cautelar o procurador de Justiça da 11ª Procuradoria de Justiça e coordenador do Centro de Apoio à Execução Ambiental (CAEX Ambiental), Gerson Barbosa, a promotora de Justiça de Colíder Graziella Salina Ferrari, e os promotores de Justiça de Nova Canaã Álvaro Padilha de Oliveira, de Cláudia Edinaldo dos Santos Coelho e de Itaúba Márcio Schimiti Chueire.

Barragem em alerta

A Usina Hidrelétrica de Colíder (UHE Colíder) está localizada no rio Teles Pires, na sub-bacia do Tapajós, na bacia amazônica, com potência instalada de 300 MW e reservatório de 168,2 km² de área total e 94 km de comprimento. Em operação desde 2019, ela abrange os municípios de Cláudia, Colíder, Itaúba e Nova Canaã do Norte. Inicialmente, a titular da concessão era a Copel Geração e Transmissão S.A. (COPEL). Posteriormente, em 30 de maio de 2025, houve a transferência da titularidade da concessão para as Centrais Elétricas Brasileiras S/A.

Em agosto de 2025, a nova concessionária da UHE Colíder informou ao Ministério Público que a barragem se encontrava
no nível de segurança “ALERTA”, o que demandou adoção de medidas preventivas e a deflagração de ações do plano de ação emergencial (PAE). Foi reduzido o nível de água do reservatório da UHE, contudo, a redução do nível de água pode gerar impactos ambientais e sociais relevantes, como mortandade de peixes, alteração dos ciclos reprodutivos de espécies aquáticas, exposição de áreas marginais, redução da disponibilidade de água para comunidades ribeirinhas e comprometimento de atividades econômicas locais.

Ainda, na oportunidade, a empresa noticiou que nas datas de 13 de fevereiro de 2025 e 14 de junho de 2025 ocorreram
danos em drenos do sistema da Usina – estruturas essenciais para o escoamento da pressão hidráulica – e que eventos de natureza semelhante foram registrados durante o mês de agosto de 2025, de modo que dos 70 drenos que integram o sistema da Usina 4 foram danificados desde a compra do ativo e 1 em período anterior.

Técnicos do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental (CAEX Ambiental) do MPMT identificaram dados que indicam risco potencial de ruptura da barragem. São eles: erosão interna (piping), ausência de instrumentação piezométrica em 14 drenos, falta de peneiras para análise de turbidez em 55 drenos, além de registros de sobrepressão e necessidade de escoramento em 10 estruturas. Cinco drenos romperam com carreamento de materiais granulares e três foram tamponados.

Como medida emergencial, a Eletrobras realizou o deplecionamento do reservatório, ou seja, reduziu o nível da água para aliviar a pressão sobre a estrutura. No entanto, essa ação gerou efeitos ambientais imediatos e duradouros, como a morte de mais de 1.500 peixes, alteração da qualidade da água, comprometimento da biodiversidade aquática e semiaquática, e prejuízos à fauna migratória.

O relatório técnico aponta ainda danos anteriores ao deplecionamento. A UHE Colíder foi responsável pela morte de mais de 52 toneladas de peixes no rio Teles Pires (50.000 em 2014 e 2.000 em 2018, sendo que em 2017 a quantidade não foi determinada).

O rebaixamento do reservatório também comprometeu a atividade pesqueira, o turismo regional e o comércio local, afetando  eventos culturais tradicionais, como o “Fest Praia” e o “Viva Floresta”, além de dificultar o acesso das comunidades ribeirinhas ao rio, prejudicando seu modo de vida.