MT é o único estado da Amazônia que não apresentou orçamento sobre combate a incêndios

Atualizada - Em despacho publicado no Diário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino deu prazo de 5 dias para que o Estado apresente informações sobre o orçamento das ações relacionadas à defesa do meio ambiente referentes aos anos de 2019 e 2020. Mato Grosso foi o único dos estados da Amazônia que não cumpriu esta ordem.

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Tramita no Supremo uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre este tema. O plenário do STF estabeleceu diversas determinações para cumprimento por parte do governo federal e dos estados que compõem a Amazônia e o Pantanal.

Aos estados, o Supremo pediu, por exemplo, dados referentes às autorizações de supressão de vegetação e que estes dados passassem a ser publicizados. Determinou também que o Executivo fizesse a complementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal, com propostas de medidas concretas.

Outra exigência foi a apresentação de informações sobre o orçamento e a execução orçamentária das ações relacionadas à defesa do meio ambiente referentes aos anos de 2019 e 2020. O ministro Flávio Dino deu prazo ao Governo de Mato Grosso para cumprir a ordem.

“Com exceção do Estado de Mato Grosso, todos os demais atenderam à determinação (...). Até o presente momento, Mato Grosso não prestou as informações solicitadas, por conseguinte deverá fazê-lo em 5 dias. Para tanto, determino a intimação pessoal do Senhor Procurador-Geral do Estado e da Senhora Secretária Estadual do Meio Ambiente”.

Foi agendada para o próximo dia 13 de março uma audiência de contextualização e conciliação, para tratar do plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, do plano de recuperação da capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PREVFOGO) e do Plano de Integração dos Sistemas de Controle e Gestão Fundiária e Ambiental.

Outro lado

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) informou que foram apresentadas ao STF as informações relativas aos orçamentos dos últimos cinco anos destinados ao combate ao desmatamento e incêndios, mas o ministro solicitou informações específicas dos anos de 2019 e 2020, anos referência quando do ajuizamento da ADI.

A nota técnica está sendo elaborada e deve ser protocolada no processo dentro do prazo estipulado.