Prefeitura de Cuiabá tenta suspender intervenção com ação no STJ

Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Municipal, acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar suspender decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determinou o retorno da intervenção na Capital.

Em ação movida na Corte superior na última sexta-feira (10), Procuradoria Municipal destacou o fato de que a intervenção anterior foi suspensa pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis, por ter sido decidida de forma monocrática.

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Na defesa, a prefeitura alegou que a intervenção inicial e os atos decorrentes não contabilizariam pelo fato de que a determinação ter sido suspensa. Dessa forma, nenhum dos documentos emitidos pela gestão interventora seriam válidos.

Neste contexto, prefeitura argumentou que a deliberação coletiva em torno do tema deferida pelo Órgão Especial levou em consideração relatórios e informações expostas pela gestão interventora após o período de suspensão da validade da ação.

"Portanto, pelo que se observa, foi ignorada a decisão proferida por Vossa Excelência que assentou a ilegalidade da decisão liminar e monocrática exarada pelo Desembargador Relator da ação de piso", sustentou o procurador geral adjunto Allison Akerley.

"A decisão reclamada acaba por negar qualquer força ou eficácia decisória à determinação oriunda desta Corte, o que não deve ser admitido. Deste modo a prática permitida pelo juízo reclamado, tem o nítido condão de contornar indevidamente a decisão de Vossa Excelência", acrescentou.

Diante dos apontamentos destacados, a Procuradoria Municipal requereu ao STJ a concessão de liminar com pedido de suspensão da decisão proferida pela Corte estadual, o que inviabilizaria a intervenção do Estado sobre a Saúde da Capital.