Sob a suspeita de grampos contra advogados, juiz determina busca e apreensão de mídias na PCE

Juiz Geraldo Fidelis Neto determinou, de forma urgente, busca e apreensão nos equipamentos de áudio e vídeo instalados nos raios 7 e 8, da Penitenciária Central do Estado (PCE) sob a suspeita de violação do segredo profissional dos advogados, ou seja, há indícios de que conversas entre os advogados e os presos estavam sendo gravadas.

De acordo com as informações apuradas pelo , a ação do juiz tem como base uma denúncia realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) sob a suspeita de grampo ilegal. As buscas acontecem nesta quinta-feira (3).

Fidelis já tinha determinado a busca e apreensão das mídias instaladas nos raios 7 e 8. Porém, o oficial de justiça informou que não foi possível diante da ‘impossibilidade técnica’ – não especificada.

Sendo assim, ele determinou que a direção da PCE e o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) resguardem as mídias para evitar alteração do conteúdo sob pena de responsabilidade.

“Decreto a busca e apreensão do DVR e HDs relativos às mídias dos raios 7 e 8, cuja ordem deverá ser cumprida impreterivelmente na manhã de quinta-feira (3)”, diz trecho da decisão.

Fidelis determina ainda que oficial de justiça esteja acompanhado por um profissional da Tecnologia da Informação. Raio 8 da PCE é onde estão os presos de alta periculosidade e faccionados. Já no Raio 7, há denúncias sobre tortura.

Por meio de nota a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) informou que "o sistema de câmeras da Penitenciária Central do Estado (PCE) faz apenas monitoramento de imagens e não captação de áudios, portanto, não procede a informação de que advogados estariam sendo monitorados durante reuniões com reeducandos. A Sejus reforça que segue todas as normativas legais e que está à disposição da justiça para os esclarecimentos necessários".