STF determina alienação de bens e exame sobre pena de Silval

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Vara de Execuções Penais de Cuiabá seja imediatamente notificada para decidir sobre a remição de pena do ex-governador Silval Barbosa. Conforme defesa, há atraso no exame que deve encaminhar Silval ao semiaberto.  

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Na decisão, do dia 4 de abril, Fux determinou ainda a alienação imediata dos bens entregues por Silval em acordo de delação premiada. O ex-governador afirma que o estado de Mato Grosso está “em mora”, por não realizar a alienação.

Sobre a decisão em Cuiabá que pode levar Silval ao semiaberto, o juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execução Penal, já informou ao que aguarda apenas a completa implementação do Sistema Eletrônico de Execução Penal (SEEU) para decidir.

Sobre a alienação de bens, conforme reportagem divulgada pelo , o total ultrapassa os R$ 46 milhões em fazendas, terrenos e apartamentos, porém, ainda não foram executados conforme estabeleceu o acordo de colaboração.    

Até o momento apenas o bimotor modelo Seneca III BEM 810D, avaliado em R$ 900 mil, foi transferido. Atualmente a aeronave atende as forças de segurança de Mato Grosso, com transporte de autoridades e até mesmo de presos.   

Uma das reclamações do ex-governador é que a permanência dos imóveis em seu nome tem gerado gastos.

Cópias encaminhadas 

A mesma decisão de Fux determinou o envio ao Ministério Público em Mato Grosso de cópias das 36 notas promissórias assinadas por Silval Barbosa e entregues a Conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso como propina do programa MT Integrado.

Exame de competência 

Fux determinou ainda que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste em 10 dias para argumentar se a delação do ex-governador Silval Barbosa deve seguir no STF.