STF nega recurso de Paccola contra decisão que manteve condenação

Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso do ex-vereador Marcos Paccola contra a decisão que manteve a condenação dele por falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações. Os crimes foram investigados na Operação Coverage, deflagrada em 2019.

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Paccola e Cleber de Souza Ferreira foram condenados em dezembro de 2022 por alteração no registro de uma pistola no sistema da Polícia Militar, arma esta que foi utilizada para 7 homicídios, conforme apurado na Operação Mercenários.

Eles conseguiram a readequação da pena na Justiça, a de Cleber para um ano e 4 meses em regime aberto por falsidade ideológica, e a de Paccola a 4 anos de reclusão em regime aberto pelos dois crimes, mas recorreram novamente. Paccola pediu sua absolvição e a nulidade das provas, alegando que são ilícitas.

“O que se pretende é que as provas carreadas em razão da apreensão do aparelho celular por determinação de Juízo absolutamente incompetente sejam anuladas”, argumentou.

A condenação, no entanto, foi mantida e Paccola e Cleber então ajuizaram recursos de agravo no STF contra a decisão do TJ.

Ao analisar o caso o ministro Edson Fachin pontuou que não foi apontada a repercussão geral do caso, ou seja, que o tema interessa não apenas as partes envolvidas, o que é um requisito para que seja julgado pelo Supremo. Também destacou outras falhas no recurso.

“Os agravos, portanto, não atacaram todos os fundamentos da decisão que inadmitiu os recursos extraordinários. Sendo assim, torna-se inviável seu conhecimento (...). Verifico a ausência de argumentos nas razões dos recursos extraordinários que demonstrem a existência de repercussão geral da matéria suscitada nos recursos”, disse o magistrado ao negar seguimento ao recurso.

Operação Coverage
A Operação Coverage foi deflagrada em agosto de 2019 e investigou a alteração no registro de uma arma de fogo usada em 7 homicídios por encomenda.

Os crimes foram apurados na Operação Mercenários, que mirou uma organização criminosa composta por 6 policiais militares, 6 vigilantes, dois informantes, dois homens identificados como mandantes e um apontado como intermediário entre o grupo e os contratantes.

Paccola foi acusado de fraudar o sistema da Polícia Militar para alterar o registro da arma utilizada nos homicídios ocorridos em Cuiabá e Várzea Grande. Também foram denunciados o segundo tenente Cleber de Souza Ferreira, tenente Thiago Satiro Albino, tenente-coronel Sada Ribeiro Ferreira e o terceiro-sargento Berison Costa e Silva.

O julgamento ocorreu em dezembro de 2022, resultando na condenação de Paccola.