TAC obriga servidora do Estado a demolir suas propriedades na Chapada dos Guimarães

Sandra Helena de Santana Amorim, servidora ligada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) de Mato Grosso, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) se comprometendo a demolir 3 imóveis localizados dentro do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Ela ainda terá que pagar indenização ambiental.

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A servidora Sandra Helena foi alvo de um inquérito civil em razão da construção de 3 edificações no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, o que impediu a regeneração natural de 0.17 hectare de vegetação nativa. O MPF ofereceu a ela um TAC para resolver a questão.

Ficou estabelecido, no acordo, que Sandra deverá promover a demolição integral das construções e depois realizar um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRAD), que terá prazo de 6 meses para ser analisado.

A servidora também deverá pagar indenização ambiental no valor de R$ 2.026,02, que seria o montante mínimo para a recomposição da área de vegetação. Será responsabilidade dela, ao final do prazo, comprovar o cumprimento do TAC.