TJ anula sentença de Selma em condenação de Bosaipo

Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) anularam sentença da juíza aposentada Selma Arruda que condenava o ex-deputado Humberto Bosaipo há 18 anos de prisão por desvios de R$ 5 milhões da Assembleia Legislativa (ALMT). A sentença é de 2007 e consta em uma das ações da Operação Arca de Noé.

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Na decisão desta terça-feira (13), os magistrados reconheceram que Selma Arruda agiu com parcialidade ao sentenciar o réu.

O desembargador Orlando Perri, relator da ação de suspeição, havia pedido vista m julgamento anterior e agora votou pelo acolhimento parcial do pedido da defesa. Os demais membros da 1º Câmara acompanharam o voto de Perri.

“Vou acolher a exceção de suspensão, sim. Estou julgando parcialmente procedente o pedido de exceção de suspeição proposta por Humberto Bosaipo em face juíza aposentada Selma Arruda anulando a sentença por ela proferida em 26 de outubro de 2017”, é a decisão. O magistrado optou por não ler o voto inteiro, pois se alongaria muito, visto que são 59 páginas, como disse na sessão.

O atendimento é parcial porque os magistrados anularam somente a sentença, todo o processo de instrução e provas serão mantidos para posterior julgamento.

O réu alega que a juíza orientava um funcionária a negar pedidos de sua defesa, e agia a fim de "promoção pessoal".

Bosaipo é acusado de integrar organização criminosa que agia dentro da Casa de Leis e tinha como membro o ex-deputado Riva. Na época dos fatos, entre 2000 e 2002, o réu ocupada a 1º secretária da Assembleia e teria agido para desvio e lavagem de dinheiro. Os valores eram desviados do erário com ajuda da factoring de João Arcanjo Ribeiro.

A ALMT fazia pagamentos a empresas fantasmas e os valores eram trocados na Confiança factoring, de Arcanjo. Por força da operação, o bicheiro foi preso no Uruguai em 2002.