TRF julga pedido do filho de Mauro

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) julga nesta segunda-feira (11) os méritos dos habeas corpus de todos os alvos da Operação Hermes, que investiga um esquema de contrabando de mercúrio para abastecer garimpos em Mato Grosso e Pará.

Entre os pedidos analisados está o do filho do governador Mauro Mendes (União), Luis Antonio Taveira Mendes, que chegou a ter um pedido de prisão feito pela Polícia Federal, mas que foi negado pela Justiça Federal, aplicando medidas cautelares como apreensão do seu passaporte e pagamento de fiança.

Após a decisão, a defesa de Luis Mendes chegou a pedir a revogação das cautelares, alegando que ele não era o responsável pela empresa, e que seria inocente.

No entanto, o desembargador André Nekataschalow negou o pedido de liminar afirmando que inexiste quaisquer elementos que poderia provocar a nulidade da decisão que autorizou a 2ª fase da Operação Hermes e seus mandados de busca e apreensão.

‘Foram indicadas, ainda, situações específicas envolvendo as duas empresas em que houve a compra ilegal de mercúrio, com a utilização de notas fiscais adulteradas’, justificou o desembargador.

Inconformado com a decisão, o filho do governador também ingressou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também negou seu pedido. O recurso se encontra na 6ª Turma do STJ. Na semana passada, a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou parecer contrário ao pedido, alegando que a decisão da presidente do STJ não teria ilegalidade.

‘A aplicação de medidas cautelares diversas se mostra escorreita, não merecendo retoques, ante a demonstração da necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito, apurado no âmbito da Operação Hermes, onde o agravante, supostamente, estaria envolvido em compra ilegal de mercúrio, com a utilização de notas fiscais adulteradas, para produção de ouro através de duas empresas diferentes’, disse a PGR.

Também serão julgados os pedidos da defesas de outros investigados, como Valdinei Mauro de Souza, o ‘Nei Garimpeiro’, que pede anulação da operação contra ele, apontando irregularidades, bem como pedindo investigação contra o delegado Dalton Marinho Vieira Júnior, por suposto abuso de autoridade.

Passaporte não entregue

O filho do governador foi o único investigado da operação que não entregou o passaporte à Polícia Federal, como determinou a Justiça Federal de Campinas (SP). A defesa chegou a solicitar o prazo de mais 20 dias para cumprir a cautelar, como estratégia enquanto os recursos eram realizados.

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