TENTATIVA SEM SUCESSO 05.07.2024 | 14h19
redacao@gazetadigital.com.br
João Vieira
Juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Alexandre Martins Ferreira não atendeu à nova tentativa da viúva do advogado Roberto Zampieri, Adriana Zampieri, para que o celular dele fosse devolvido. Ela havia obtido decisão favorável para revogar o impedimento da devolução, mas o magistrado acabou, novamente, negando o pedido.
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Adriana havia feito um requerimento para que fossem devolvidos os itens pessoais de Roberto Zampieri, apreendidos durante a investigação da morte dele. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) se manifestou contrário ao pedido.
Em obediência a uma ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes de julgar o requerimento o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira determinou à Polícia Civil a extração de cópia integral do material. Com isso feito, o magistrado então autorizou a entrega dos itens particulares, entre eles o celular.
Entretanto, o MP pediu a reconsideração desta decisão e no último dia 27 de junho o juiz então revogou parcialmente a decisão, impedindo apenas a devolução do celular.
A viúva recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e obteve decisão favorável para reverter a decisão que impedia a entrega do aparelho à viúva. Ela também pediu a devolução do celular e que os autos fossem encaminhados ao TJ, para julgar a apelação criminal.
Apenas no último dia 3 de julho o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira tomou conhecimento da decisão proferida no mandado de segurança. Ele, porém, destacou que ela não determinou a devolução do aparelho.
“A decisão superior proferida no mandado de segurança não determinou a restituição e entrega do celular da vítima, mas, tão somente, a suspensão da decisão proferida [...], com a determinação ao juízo de origem para que processe o recurso de apelação interposto por Adriana Ribeiro Garcia Bernardes Zampieri”.
Com isso, então, o magistrado considerou que volta a valer a decisão que autorizou a devolução do celular, porém, pontuou que há recurso de apelação do MP contra esta autorização.
Ele ainda apontou que os réus Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, Antonio Gomes da Silva e Hedilerson Fialho Martins Barbosa pediram acesso aos dados extraídos do telefone da vítima.
“Para garantir a cadeia de custódia, garantido a integridade e a autenticidade das provas, para que estas sejam ao final consideradas válidas e confiáveis ao processo judicial, merece ser recibo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, atribuindo ao apelo efeito suspensivo, pois presentes os seus requisitos, para que o aparelho celular da vítima não seja restituído enquanto a questão não for apreciada pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, decidiu o juiz.
O caso
Roberto Zampieri tinha 56 anos e foi assassinado na noite do dia 05 de dezembro, na frente de seu escritório localizado no bairro Bosque da Saúde, na capital. A vítima estava em uma picape Fiat Toro quando foi atingida pelo executor com diversos disparos de arma de fogo. O executor foi preso na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).
O mandado de prisão de Antônio Gomes da Silva foi cumprido pela Delegacia de Homicídios da capital mineira em apoio à Polícia Civil de Mato Grosso, que investiga o crime ocorrido contra o advogado.
No dia 22, Hedilerson Fialho Martins Barbosa, membro do Exército e instrutor de tiro, foi apontado como intermediário do crime, sendo responsável por contratar o executor e entregar a arma de fogo.
Coronel do Exército, Etevaldo Luiz Cacadini de Vargas, foi preso no dia manhã de janeiro, em Belo Horizonte (MG), acusado de ser o financiador do crime. O suposto mandante, Aníbal Manoel Laurindo, está solto.
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