Defesa de PM alega exposição de menor, mas juíza nega sigilo

A juíza Helícia Vitti Lourenço, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, negou o pedido do policial militar Rennan Albuquerque de Melo para decretar sigilo processual na ação em que é investigado. O militar é acusado de tentar matar um motorista de aplicativo no ano passado, após uma briga de trânsito na Capital.

Conforme a decisão proferida na segunda-feira (26), a defesa do investigado requereu o segredo de Justiça sob a alegação de que o processo expunha o filho do PM, que é menor de idade. Segundo os advogados, haveria "exposição indevida da intimidade de menor, especialmente em razão da suposta existência de mídias audiovisuais e de referência à sua condição de saúde".

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Contudo, a magistrada ponderou que não há menção direta ao menor nos autos, nem foram anexadas as imagens citadas pela defesa. Assim, o risco de exposição não se sustenta. Conforme o processo, a única citação à criança foi feita pela mãe, de forma genérica. Ela informou possuir “um filho menor com necessidades especiais”, sem mencionar nome, idade, imagem, endereço ou dados médicos que pudessem individualizá-lo.

“Tal referência genérica, desprovida de elementos identificadores, não é suficiente para caracterizar afronta aos direitos assegurados pelos arts. 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente”, justificou a juíza ao negar o pedido. No início de janeiro, a defesa já havia tentado a liberdade do acusado alegando diagnóstico de autismo, mas o recurso também foi negado pela Justiça.

O caso
O policial militar Rennan Albuquerque de Melo, 34, teve a prisão temporária decretada em 26 de dezembro de 2025 por tentativa de homicídio qualificado, comunicação falsa de crime e fraude processual.

As investigações apontam que ele efetuou disparos de arma de fogo contra um motorista de aplicativo após uma discussão de trânsito ocorrida em 19 de dezembro, em Cuiabá. Posteriormente, junto com a esposa, o PM teria comunicado falsamente o furto do veículo utilizado no crime para tentar despistar as autoridades.

A vítima seguia em um Nissan Versa pelo bairro Goiabeiras, quando foi atingida na traseira pelo Jetta conduzido por Rennan. Após a batida, os motoristas iniciaram uma discussão. O PM pegou uma arma no carro e disparou várias vezes contra o veículo da vítima, que correu em busca de ajuda. O motorista foi socorrido e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) com uma lesão craniana e um disparo na coxa esquerda.