STJ mantém prisão de 'advogado do CV' detido em condomínio de luxo

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Saldanha Palheiro, negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do advogado Rodrigo da Costa Ribeiro, preso em um condomínio de luxo de Cuiabá, em dezembro de 2025, durante a Operação Etafá. A ação investiga esquema de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O advogado é apontado como interlocutor da facção Comando Vermelho. A decisão é de segunda-feira (2).

Conforme os autos, a defesa de Rodrigo sustentou que o decreto prisional carecia de fundamentação concreta, “lastreado em expressões genéricas”, sem a indicação de elementos específicos, atuais e individualizados. Além disso, alega desproporcionalidade da medida e violação ao princípio da homogeneidade.

Leia também - STF manda retirar garimpeiros de área do povo Cinta Larga

Em sua decisão, o ministro considerou os fundamentos invocados para conversão da prisão em preventiva, bem como indícios de participação em organização criminosa, o que revela risco concreto de reiteração criminosa, tornando imprescindível a segregação cautelar para a proteção da ordem pública e para impedir a continuidade das práticas ilícitas.

Além disso, é apontado ainda que Rodrigo ostenta diversos registros criminais envolvendo ameaça, injúria, difamação, perseguição, violência doméstica e familiar e abandono material de menor de idade.

“Dessa forma, justifica-se a imposição da prisão preventiva do agente, pois, como sedimentado em farta jurisprudência desta Corte, maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos ou até mesmo outras ações penais em curso justificam a imposição de segregação cautelar como forma de evitar a reiteração delitiva e, assim, garantir a ordem pública”, acrescentou o ministro.

Diante disso, o recurso foi negado, sendo mantida a prisão.

Operação Efatá
Deflagrada em 3 de dezembro de 2025, a Operação Efatá, cumpriu 148 ordens judiciais, com foco na desarticulação de esquema criminoso milionário voltado à lavagem de dinheiro oriundo dos crimes de tráfico de drogas e integrar organização criminosa. 

A investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos identificou movimentações bancárias superiores a R$ 295 milhões, realizadas por meio de empresas de fachada, em nome de laranjas e de pessoas jurídicas ligadas diretamente ao núcleo criminoso. 

Foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão domiciliar, 40 medidas cautelares diversas de prisão, 40 bloqueios de contas bancárias de pessoas físicas, 19 bloqueios de contas bancárias de pessoas jurídicas, até o valor de R$ 41,2 milhões, e o sequestro de imóveis e 15 veículos automotores. As ordens foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias de Cuiabá.

Em Mato Grosso, a polícia cumpriu mandados em Cuiabá, Várzea Grande, Água Boa, Sinop, Primavera do Leste. Conforme as investigações, os suspeitos integram uma facção criminosa responsável por movimentações financeiras de grande porte. Os agentes também cumpriram ordens de bloqueio de contas bancárias que somam mais de R$ 41 milhões, além do bloqueio de imóveis vinculados ao grupo. Segundo a polícia, apenas um dos investigados movimentou mais de R$ 295 milhões.