Adiamento de sessão 'atrasa' votação da LDO e projetos na AL

Com o adiamento da sessão plenária que estava marcada para esta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), projetos de lei do governo do Estado e dos próprios deputados serão apreciados só na próxima semana. A sessão foi adiada para evitar o acirramento da “guerra política” entre os deputados que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Jair Bolsonaro (PL) na disputa pelo 2º turno.

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Algumas matérias tramitam em dispensa de pauta, o que permite que sejam apreciados com maior agilidade na Casa de Leis. Entre as prioridades do parlamento está a diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Poder Executivo para 2023.

O texto serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas públicas do governo. Na sessão, os parlamentares também iriam apreciar o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para o cumprimento de decisões judiciais e regularização de pagamento de precatórios.

“A inclusão da ação 8023 no orçamento do IPEM/MT se justifica para regularizar os pagamentos de precatórios, que na oportunidade não foi prevista na Lei Orçamentária do exercício de 2022”, cita o projeto.

Ademais, também estava previsto na pauta o projeto que prevê isentar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos automotores de uso exclusivo dos Centros de Formação de Condutores em Mato Grosso.
O texto é de autoria do presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União).

Veja aqui a ordem do dia que estava prevista para a sessão desta quarta-feira (26).