Advogado aciona Justiça para tentar barrar festa de Ano Novo de R$ 2,49 mi

A Prefeitura de Tapurah (433 km a médio-norte de Cuiabá) é alvo de uma ação popular, que tenta barrar o gasto de R$ 2,49 milhões em uma festa de Réveillon, com shows de artistas nacionais, enquanto o hospital do município está interditado.

A festa, programada para acontecer entre os dias 27 e 31 de dezembro, terá a presença da cantora Yasmin Santos, das duplas Fernando e Sorocaba, Antony e Gabriel e Maria Cecília e Rodolfo, e da banda Tradição.

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A Ação Popular com pedido de liminar foi solicitada pelo advogado Juliano Brustolin, na última quarta-feira (18), depois do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) autorizar a realização da festividade. No último dia 26 de novembro, o hospital municipal foi interditado após uma fiscalização da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que constatou irregularidades graves.

"Essa inspeção constatou irregularidades graves no hospital municipal, algo que, a nosso pensar, reforça a urgência de redirecionar os recursos para soluções estruturais que atendam às demandas básicas da população, como a saúde pública", afirmou o advogado no pedido de liminar.

O advogado ainda alegou na petição que o município já havia sido alvo de uma ação civil pública, em outubro deste ano, para sanar problemas nas escolas, a falta de sinalização em vias públicas, a falta de exames no hospital municipal, entre outros problemas no atendimento à população.

Segundo Brustolin, a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece normas para a gestão fiscal responsável. No caso em questão, de acordo com ele, o alto custo do evento contrasta com a situação incerta das contas municipais e com a existência de problemas graves em áreas essenciais, como a saúde.

O mandato do atual prefeito Carlos Alberto Capeletti (União) termina este mês.