AL se prepara para 'eliminar' o Parque Ambiental Ricardo Franco

Com a licença do deputado Eduardo Botelho (União), a vice-presidente da Casa, Janaina Riva (MDB) vai colocar em votação nesta quarta-feira (11) o projeto de decreto legislativo que extingue o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, localizado em Vila Bela da Santíssima Trindade. De autoria de lideranças partidárias, a proposta foi retirada de pauta há 5 anos após pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que na época defendeu que a proposta fosse debatida com mais profundidade.

Segundo a deputada, os parlamentares se reuniram na presidência da Casa e decidiram pautar o projeto, cabendo a cada um decidir como votaria. A maioria já teria se posicionado a favor do fim da reserva, assegurando a aprovação com folga. Poucos são os deputados que se colocam favoráveis à manutenção da reserva. Apenas Allan Kardec (PSB), Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT) são contrários à proposta. A reportagem conversou com mais de 15 deputados nas últimas semanas e, apesar de defenderem o debate amplo da proposta, a tendência é de votarem pela aprovação.  

No último mês, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) defendeu a apreciação do projeto sob o argumento de que os fazendeiros da região precisam ser indenizados.  

Janaina afirma que juridicamente os moradores não conseguem ser reembolsados pelas áreas que foram transformadas em reserva e por isso a votação do projeto seria importante. “Segundo a Casa Civil o próprio governo não tem interesse de indenizar porque é um valor de quase R$1 bilhão e o Estado já possui muita área de reserva e parques ambientais, inclusive com problemas desse tipo. Hoje, pelo menos 90% das reservas estão sem formalizar e sem indenizar, além de outras situações. O que falta é uma conciliação”, ressalta a deputada.  

Votação em 2017 e polêmica

A proposta já foi aprovada em primeira votação em 2017 e retirada de pauta pelo presidente da Casa na época, Eduardo Botelho (União). O procurador de justiça Luiz Esteves Scaloppe se reuniu com o deputado na época e afirmou que a unidade de conservação estadual tem o maior potencial turístico de Mato Grosso.  

O deputado Allan Kardec afirma que o vai acionar novamente o Ministério Público para tentar barrar a votação antes que ela aconteça. “Não podemos voltar ao tema e votar de qualquer maneira. Eu acho que isso deve ficar para o próximo ano. Isso não deve ser tocado a toque de caixa na véspera de um processo eleitoral, porque ele vai estar viciado em debate eleitoral. Para Mato Grosso, tem que ser discutido para o meio ambiente, não no âmbito da produtividade”, finalizou.    

Valdir Barranco (PT) que estava na época da primeira discussão e deve acompanhar agora novamente o processo, afirmou que o projeto tem cunho eleitoral, uma vez que nas duas oportunidades foi discutido em períodos pré-eleitorais. “Em 2017, na véspera da eleição de 2018 trouxeram essa pauta, agora nas véspera da eleição deste ano essa nova investida. Só interessa para quem tem eleitores daquela região”, disse o parlamentar.  

Ele ainda ressaltou que essa é uma questão internacional uma vez que trata de uma pauta ambiental e vai acionar Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e também a Defensoria Pública. “Nos tempos em que vivemos, qualquer projeto que tente retirar direitos ou fazer a supressão vegetal de áreas que são consolidadas é um desrespeito não só a comunidade regional como a internacional. Assim como trabalhei no passado, vou trabalhar agora para tentar impedir que seja aprovado, convocar a população, a comunidade artística”.  

Na justificativa para a extinção da reserva, os parlamentares argumentam que grandes áreas da unidade de conservação já estão abertas e ocupadas por pastagens destinadas à criação de gado bovino. O parque foi criado em 1997 por meio do Decreto Estadual nº 1.796, que instituiu a área como unidade de conservação. Ao todo, a área da reserva possui 158,6 mil hectares e integra um grupo de proteção integral, ou seja, no espaço apenas ações de uso indireto como turismo ecológico e passeios podem ser feitos no local.  

Parque freou desmatamento  

O Instituto Centro de Vida (ICV) tem se movimentado nas redes sociais para alertar as pessoas quanto à votação do projeto. Em postagens com fotos da região eles colocam que o projeto é inconstitucional e que pode gerar desmatamento em um dos destinos turísticos mais exuberantes do estado.  

Em nota, o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) divulgou uma nota sobre o projeto. “A tramitação acelerada (..) sem a devida discussão com a sociedade é, além de uma afronta aos ditames constitucionais e legais vigentes, uma ameaça ao processo democrático, impossibilitando o debate, a escuta e o amadurecimento da questão”, diz o documento.  

De acordo com o coletivo de entidades, o debate de possível desafetação do parque ganhou força após as ações de proprietários de terras que hoje respondem judicialmente por 2017. A transformação em parque freou o desmatamento”, relata o Observa-MT. Além de promover a impunidade, a medida incentivará o desmatamento, afetando os compromissos internacionais de Mato Grosso para o enfrentamento e mitigação das mudanças climáticas. A nota técnica aponta que o desmatamento esperado com a desafetação do parque poderia gerar emissões de cerca de 10 milhões de toneladas de CO2.

Diretora executiva do Instituto Centro de Vida (ICV), Alice Thuault, afirma que a alegação de falta de indenização não é suficiente para suprimir uma reserva ambiental tendo em vista que seria a situação da maioria das reservas em todo o país. O parque, de acordo com ela, abriga uma região de alto valor para conservação e também como divisor de águas das bacias Platina e Amazônica, formando o maior corredor ecológico de cerrado com o Parque Nacional Noel Kempf Mercado, na Bolívia.  

Alice ainda lembra que a medida vai contra a política ambiental defendida pelo governo do Estado que deve receber cerca de 50 milhões de euros do Programa REM, projeto que premia países e estados pioneiros no combate ao desmatamento na Amazônia.  

“É um absurdo em termos de coerência. Mato Grosso tem uma política ambiental anunciada nacionalmente e internacionalmente e essa ação vai fazer com que o estado perca muitos apoiadores porque está em fase de renegociação do programa REM e com certeza extinguir uma reserva ambiental não é um bom sinal”, explica Thuault.  

Ela lembra que a questão fundiária é algo a ser resolvido em todos os parques e os proprietários precisam fazer isso na Justiça, além de que não seria possível a extinção de um parque através de um decreto legislativo.

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