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INCENTIVOS FISCAIS 24.07.2019 | 19h37

Após pedido de vista, projeto será votado em sessão extra

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JLSiqueira/AL-MT

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Presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), afirmou que o projeto de lei complementar (PLC) 53/2019, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais, será votado na sessão de quinta-feira (24).

 

O substitutivo integral ao projeto, até o início da noite desta quarta-feira (24), não era de conhecimento da maioria dos deputados.

 

Leia também - Oposição barra votação de projeto dos incentivos fiscais do governo

 

Nesta tarde, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi pedido vista pelo deputado Dr. Eugênio (PSB). Ele tem 24 horas para fazer devolução.  

 

O projeto foi aprovado em primeira votação na semana passada. E havia um acordo no Legislativo para votar as mudanças por meio do substitutivo.

 

A cobrança para ter acesso ao complemento do projeto partiu dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Elizeu Nascimento (DC). Botelho também convocou sessões extraordinárias para quinta-feira e sexta-feira próximas a partir das 17h.

 

Após reclamações dos deputados, Botelho pediu para providenciar cópias para os parlamentares.  Até 19h45, Lúdio reafirmou que não recebeu o projeto físico e apenas chegou ao seu conhecimento, por meio Whatsapp, o substitutivo.  

 

Wilson Santos (PSDB) convocou os deputados que apoiam a greve dos professores para obstruir as sessões até que o governo atenda as reivindicações da categoria. 

 

Deputado Paulo Araújo (PP) saiu em defesa do governo e da aprovação do projeto. Wilson alertou que a tramitação do projeto ficou bem adiantada nesta quarta, já que foi aprovado ems dua votações na Comissão Especial da Casa.   

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