Após reunião com MP, projeto para extinguir parque Ricardo Franco sai de pauta

Após o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ter se manifestado contrário ao Decreto Legislativo que propõe a extinção do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a oeste de Cuiabá), a Assembleia Legislativa decidiu retirar de pauta para construir um novo entendimento sobre o assunto.  

A confirmação partiu da presidente em exercício da Assembleia, deputada Janaina Riva (MDB), que revelou um entendimento entre os parlamentares e o Ministério Público para o tema durante a abertura da sessão desta quarta-feira (11).

Deputado da região oeste, Valmir Moreto (Republicanos), solicitou oficialmente a retirada do projeto de pauta. Ele defende a permanência dos produtores no parque estadual.

Segundo ela, o procurador-geral de Justiça, José Antonio de Borges, esteve em reunião na Assembleia Legislativa, na terça-feira (10), e foi aberta a possibilidade de um entedimento.

Há produtores, segundo a Assembleia, que moram na área há 40 anos, antes de ser criado o Parque Estadual Serra Ricardo Franco.   

O líder do governo Mauro Mendes (União) na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (União), revelou que o objetivo é buscar um entendimento com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que se posicionou contrário a intenção do Legislativo estadual.  

"Já tem mais ou menos uma busca de entendimento e conversa com o Ministério Público. Acho que o enfrentamento não é bom já que tem a possibilidade do Ministério Público, Assembleia Legislativa, o governo do Estado, debater sobre o novo perímetro para o Parque da Ricardo Franco. Eu acho muito mais prudente a gente não pôr a votação", disse Dilmar em entrevista antes do início da sessão desta quarta.  

O líder do governador afirmou que o objetivo é construir uma nova proposta para modificar o perímetro do Parque, retirando as áreas onde tem fazendas, e ampliando em outras áreas.   "Nós estamos tentando buscar  uma saída. Não queremos a extinção, talvez até uma ampliação e  um novo perímetro lá praquela reserva. E aí contempla todo mundo", completou.  

Dal Bosco criticou também a criação de vários Parques estaduais em gestões anteriores, afirmando que nenhum foi cumprido, como o pagamento das indenizações dos proprietários que foram atingidos.   Segundo ele, o governo do Estado já comunicou que não tem interesse e nem recursos financeiros para cumprir as indenizações do Parque Ricardo Franco, entre outros.  

"Você também não pode tirar o direito das pessoas que estão nessas áreas. Lá tem casos de mais de 100 anos que tem propriedades familiares e foram simplesmente invadida por uma criação de Parques sem nenhum estudo, sem nenhuma condição. Essas pessoas  tem os direitos delas na condicionante que está no decreto e não houve isso por parte do governo. E o governo não tem interesse até porque não tem recurso financeiro pra indenização daquelas propriedades", finalizou.

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