Câmara aprova criação de nova Junta para julgamento de infrações de trânsito

A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou na quinta-feira (10) com 21 votos favoráveis, em votação única, em regime de urgência, o Projeto de Lei 140/2025, do Executivo, que dispõe sobre a criação da nova Junta Administrativa de Regularização de Infrações (JARI) no município. Na data o prefeito se reuniu para conversar com vereadores e dentre as pautas estava o PL agora aprovado.

A proposta enviada pelo Executivo especifica a redução mensal de gastos da nova JARI em até R$ 62.978,94, o que representa uma redução anual de mais de R$ 500 mil.

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Conforme o Executivo, o objetivo do projeto é aumentar a eficiência dos julgamentos de infrações e otimizar o serviço público prestado.

Quanto ao aumento da eficiência da nova Junta, o Executivo propõe a criação de 3 Turmas de Julgamento, compostas por 7 membros cada, sendo que cada turma poderá realizar 4 reuniões mensais. Com a decisão, o número de reuniões passa de 10 para 12.

A proposta objetiva a crescente eficiência do órgão de julgamento de infrações de trânsito, e garante celeridade nas sessões, já que, em vez de 12 membros votantes (como acontece atualmente), serão apenas 7 em cada turma da nova JARI.

O PL aprovado segue para sanção do prefeito.