Combate ao feminicídio foi alvo de disputa na AL em 2025

Em 2025, ano que Mato Grosso superou casos de feminicídio em relação a 2024, o enfrentamento à violência contra a mulher se transformou em um embate político dentro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O tema foi marcado por disputas entre o deputado Gilberto Cattani (PL) e a ex-deputada estadual Edna Sampaio (PT), que ocupou temporariamente uma cadeira no parlamento em agosto.

Durante sua passagem pela Casa, Edna Sampaio apresentou requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) visando investigar as ações do Estado no combate ao assassinato de mulheres e o amparo às vítimas em Mato Grosso. A proposta, no entanto, não avançou. A articulação naufragou diante da falta de assinaturas, em um movimento atribuído à base governista, que avaliou o impacto político da abertura de uma CPI com foco direto nas políticas executadas pelo governo estadual.

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Com o insucesso da iniciativa, Gilberto Cattani, que perdeu a filha Raquel Cattani vítima de feminicídio, apresentou um novo requerimento. Diferentemente da CPI proposta por Edna, o pedido do parlamentar bolsonarista teve como foco “analisar, debater e propor medidas de proteção, valorização e defesa das mulheres no estado, com foco na redução dos casos de feminicídio”. Cattani, inclusive, se recusou a assinar o pedido de CPI da petista.

O requerimento acabou aprovado e resultou na criação de uma Comissão Especial, com atuação emergencial e dedicada. O grupo passou a ter como atribuições o mapeamento detalhado dos casos de feminicídio, a mobilização de órgãos públicos e da sociedade civil, a formulação de políticas públicas preventivas e a proposição de protocolos mais ágeis para medidas protetivas e acolhimento das vítimas. Ao justificar a iniciativa, Cattani citou os índices alarmantes de violência contra as mulheres em Mato Grosso.

A proposta de Edna Sampaio, por sua vez, tinha um escopo distinto. A CPI pretendia investigar o financiamento e a execução orçamentária das políticas públicas voltadas à proteção da mulher, a estrutura e o funcionamento da Rede de Proteção às Mulheres no Estado, os programas de prevenção e atendimento às vítimas, além da coordenação entre os entes federativos no enfrentamento à violência de gênero.

Em meio às discussões, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), chegou a afirmar que seria inviável manter dois grupos investigativos com o mesmo foco. Ainda assim, os trabalhos acabaram sendo conduzidos em dois colegiados distintos, com formatos e atribuições diferentes.

Cattani obteve aval para instalar a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher, que realizou sua primeira reunião em outubro. Na ocasião, o parlamentar afirmou que o feminicídio é um problema que "assombra Mato Grosso e que exige respostas mais efetivas do poder público". 

O relator da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), apresentou o plano de atuação e destacou a importância de ouvir as forças de segurança para identificar falhas e aprimorar as políticas públicas. Avallone citou como exemplo o trabalho desenvolvido em Várzea Grande, com atuação integrada entre ONG local, Ministério Público, Polícia Militar, Defensoria Pública e Prefeitura. O deputado chamou atenção para a desigualdade no cuidado familiar, ao citar que cerca de 230 mil mulheres em Mato Grosso estão em casa cuidando de alguém, contra apenas 5 mil homens na mesma condição.

Paralelamente, Edna Sampaio conseguiu aval para a instalação da Câmara Setorial Temática (CST) de Enfrentamento ao Feminicídio. A primeira reunião também ocorreu no início de outubro e marcou o início dos trabalhos do grupo, que tem como objetivo reunir dados, ouvir especialistas e acompanhar casos de perto para propor políticas públicas mais eficazes.

Ao conduzir a reunião, Edna afirmou que a criação da CST foi motivada por audiências públicas realizadas em municípios do interior, onde foram identificadas falhas graves no sistema de proteção à mulher. Segundo a deputada, o enfrentamento ao feminicídio precisa ir além das estatísticas e encarar o machismo estrutural presente nas instituições e nas relações sociais.

Os trabalhos da CST abrangem a análise do orçamento, do financiamento das políticas públicas, da participação da sociedade civil e do acompanhamento da realidade de famílias que perderam filhas para o feminicídio. Durante a reunião, a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra apresentou o Observatório Caliandra, iniciativa do Ministério Público criada em 2023 para sistematizar dados sobre feminicídios e outros crimes contra a mulher, com registros em tempo real desde 2019.

Após a saída de Edna, ficou acordado que outros membros do colegiado continuariam o trabalho. Ambos os colegiados permanecem tramitando na Casa de Leis e prometem apresentar soluções para o enfrentamento da violência no próximo ano.