Creci aumento de 30% no IPTU com atualização e prega cautela

O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (Creci-MT), Claudecir Contreira, afirmou que a atualização da planta genérica de valores de Cuiabá, que servirá de base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é necessária, mas não pode ser aplicada de forma brusca. Ele argumenta que a revisão tem potencial para provocar forte impacto no mercado imobiliário e penalizar moradores e empreendedores.

Segundo Contreira, a defasagem vem desde 2011, e o grupo técnico responsável, do qual o Creci fez parte, já concluiu uma correção em 2022, que agora deve ser utilizada pela prefeitura. A estimativa discutida é de aumento médio entre 28% e 30%, caso o reajuste seja aplicado integralmente.

Contreira reforça, porém, que a cidade não oferece hoje a estrutura que justificaria um aumento imediato desse porte. “Cuiabá está desorganizada. O centro está feio, com falta de limpeza, segurança e zeladoria. É difícil convencer alguém a comprar ou manter um imóvel quando o próprio entorno não recebe atenção do poder público”, criticou.

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De acordo com a prefeitura, uma resolução normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determina que municípios de Mato Grosso com população superior a 50 mil habitantes proceda anualmente com a atualização do valor venal dos imóveis para, assim, subsidiar de forma justa valores cobrados no IPTU e o Imposto Sobre Transmissão de Bens Móveis (ITBI).

“O objetivo não é majoração generalizada de tributo, mas correção de distorções acumuladas em 15 anos. É importante destacar: muitos imóveis terão redução em seus valores venais, especialmente aqueles em áreas que não acompanharam o ritmo de valorização de outras regiões ou que sofreram desvalorização. A atualização promove justiça fiscal ao redistribuir a carga tributária de forma mais justa e equilibrada, permitindo ao município financiar serviços essenciais à população: saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana”, ressalta O secretário-adjunto da Receita de Cuiabá, Thiago Semensato.

Nos últimos dias, o prefeito Abilio Brunini (PL) se reuniu com entidades e vereadores para tratar do assunto. Um estudo está sendo feito para definir as métricas da atualização da Planta Genérica. 

O presidente do Creci, defende que a atualização deve ocorrer de forma gradual, evitando prejuízos tanto a proprietários quanto ao setor imobiliário. Ele também rebateu a ideia de que condomínios de alto padrão seriam os principais alvos do reajuste. “A propriedade privada não pode ser tratada como objeto social. Muitos condomínios foram construídos sem qualquer aporte do poder público, fazem o próprio asfalto, tratam o esgoto, cuidam da iluminação e até da segurança. Penalizar esses moradores apenas por viverem em condomínios não é justo”, defendeu.

Ao final, reforçou que a responsabilidade pela forma como o reajuste será aplicado é da prefeitura e da Câmara, e que o Creci segue participando da comissão técnica para atualizar valores, sempre defendendo que qualquer aumento seja escalonado para não paralisar negócios e não sobrecarregar proprietários. “Se vier esse aumento, que não seja de uma única vez. É preciso cuidado para não penalizar quem produz, emprega e movimenta a economia”, concluiu.