Cuiabá deve se manifestar no STJ sobre ação contra BRT

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Assusete Magalhães, relatora da ação que quer impedir a troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT), determinou que a Prefeitura de Cuiabá, se manifeste se ainda tem interesse em continuar com a ação.  

A despacho é da terça-feira (8). Segundo a ministra, após o presidente do STJ ter negado a liminar no ano passado, o governo Mauro Mendes prestou as informações na ação. 

"A Nota Técnica n. 3/2021/CGAEM/DEMOB/SMDRU-MDR (3003449), esclarece que 'no âmbito dos trabalhos do GT Mobilidade Cuiabá, tanto a prefeitura de Cuiabá, como a prefeitura de Várzea Grande foram convidadas a participarem de reunião neste Ministério para apresentarem informações sobre o sistema de mobilidade local, conforme constam nos produtos do GT: lista de presença, memória de reunião e informações técnicas locais da participação de representantes dos entes municipais", diz trecho da decisão.  

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"Assim, tendo em vista tempo transcorrido desde a impetração e o disposto nos arts. 6°, 77, I, e 80, II, do CPC/2015, informe o impetrante, justificadamente, se remanesce o interesse no julgamento do feito", completa.  

Na ação, a  Procuradoria-Geral do município de Cuiabá alega que a informação da troca foi feita em coletiva à imprensa, sem qualquer consulta à prefeitura. Argumenta que sequer teve acesso aos estudos obtidos pelo governador e que o levaram a decidir pela troca de transporte.  

Cuiabá solicitou ao STJ que determinasse ao Ministério do Desenvolvimento Regional a abstenção da prática de qualquer ato administrativo que autorize a continuidade do processo de alteração da opção de transporte coletivo urbano intermunicipal em Mato Grosso ou qualquer decisão a respeito desse tema sem a participação e sem o compartilhamento de informações com os municípios integrantes da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

Após o ingresso, o governo realizou a reunião e a mudança do modal foi aprovada pelo Conselho Metropolitano.  

Apesar da judicialização, o governo Mauro Mendes lançou o edital para contratação da empresa que fará o projeto e a obra do BRT em Cuiabá e Várzea Grande.