Deputado acusa Estado de 'agiotagem' em consignados ao reter 7% dos juros

Atualizada às 17h35
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) acusa o governo de Mato Grosso de, supostamente, ficar com parte do dinheiro descontado dos servidores aposentados de empresas que realizam empréstimos consignados com juros irregulares e distintos do praticado no mercado. O parlamentar revelou ter acesso a um decreto que autorizava esse repasse dos valores retidos pelas empresas de consignados para o Estado, com um reajuste anual do valor da taxa.

Em entrevista à imprensa, Wilson afirmou que descobriu, após análises, que o Estado fica com cerca de 7,8% do valor total descontado pelas empresas nas folhas salariais mensais. Parte da porcentagem, cerca de 4,8% se destina ao MT Desenvolve, que realiza empréstimos para pequenos e microempreendedores do Estado, e 3% ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado de Mato Grosso (FUNDESP).

Wilson considerou a medida como uma forma de "agiotagem" contra os servidores, já que os descontos são distintos do praticado no mercado. No entanto, já adiantou que estuda um projeto de lei que coloque fim ao recebimento do valor pelo Estado.

“Inclusive, descobri que até o Estado ganha dinheiro em cima dos empréstimos consignados aos servidores. O MT Desenvolve e o FUNDESP, juntos, tiram desses empréstimos 7,8%. Quer dizer, até o Estado pratica a agiotagem contra os servidores. Já estou apresentando também um projeto de lei proibindo que o Estado cobre juros, taxas, sobre os empréstimos que os servidores fazem”, explicou o deputado.

O deputado pontuou que o Estado terá o prazo de 15 dias para apresentar a defesa sobre as acusações do recebimento dos valores, bem como explicar o que faz com a renda.

No ano passado, vazou um balanço feito pelo próprio governo do Estado revelando o valor recebido oriundo dos empréstimos. No documento, era citado que, por meio de consignações na folha de pagamento referente ao ano de 2021, o Executivo estadual recebeu o montante de R$ 12 milhões. Em 2020, o valor total foi de R$ 63 milhões, segundo o balanço da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

À época, o Estado tinha direito de cerca de 5% dos valores, que eram destinados apenas a Fundesp. A partir de 2022, Fundesp não apresentou prestação de contas no Diário Oficial. 

Outro lado

A assessoria da Seplag foi procurada e se manifestou por meio de nota. Confira na íntegra:

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) informa que cumpre o estabelecido no Decreto 691, de 2016, que determina 3% dos valores repassados às consignatárias são destinados ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundesp).

Os recursos são direcionados para o aprimoramento do serviço público e qualidade de vida dos servidores, que incluem capacitações pela Escola de Governo, ações de Saúde e Segurança (credenciamento de peritos médicos, contratação de serviços para elaboração de Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho e Programas de Gerenciamento de Riscos), além de investimentos no Programa Vida Saudável (saúde mental e bem-estar).

Em relação ao percentual de 4,8%, a Desenvolve MT informa que cumpre o que determina a Lei Complementar nº 140, de 2003.