Deputado diz que crime montou 'Estado paralelo" para domínio de área ocupada

Diante das decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que anularam a desocupação de moradores da região Contorno Leste, em Cuiabá, o deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), alerta que a área está sob domínio do crime organizado. Alega que se formou um “Estado paralelo” para controlar as disputas de terras próximas à avenida Contorno Leste. De acordo com levantamentos, existem pelo menos 2 mil famílias residindo no local irregularmente. 

Em entrevista, o deputado criticou a intervenção judicial por, segundo ele, "desrespeitar o direito à propriedade". Além disso, argumenta que a região se transformou em um "Estado paralelo" controlado por facções criminosas.

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“No caso do Contorno Leste, vamos além. O que acontece ali é um verdadeiro Estado paralelo. De acordo com as notícias, o crime organizado faz trabalho social como distribuição de cestas básicas e cuida de quem vai ficar com qual lote. Eu sou contra a invasão da propriedade privada que aconteceu no Contorno Leste em Cuiabá. A propriedade é um direito previsto na Constituição e deve ser respeitado. O ministro Flávio Dino suspendeu a desocupação de uma área ilegalmente invadida. Surpresa? Zero. O que esperar de um ex-ministro do Partido dos Trabalhadores [PT]? Há aproximadamente dois anos, áreas particulares que estavam sob posse dos seus proprietários foram ilegalmente invadidas e ocupadas, de maneira completamente irregular”, contou.

O deputado citou o assassinato de João Antônio Pinto – idoso de 86 anos que tinha posse legalizada sobre terrenos – cometido por um policial à paisana durante abordagem na região da avenida Contorno Leste. Ele disse que as invasões contribuíram indiretamente para a fatalidade.

“Outro motivo [para ser contra] é que, por conta da invasão, ainda que indiretamente, uma vida foi ceifada. O senhor João Antônio, proprietário de uma daquelas áreas que foi invadida ilegalmente, foi morto a tiro dentro da sua propriedade quando abordado por policiais civis que iriam fazer uma notificação para ele. O caso ficou sob investigação da Polícia Civil, mas a vida não volta mais”, observou.

Por fim, o deputado estadual Diego Guimarães defendeu que ocupações ocorram por meio dos programas habitacionais oferecidos pelo Poder Público. Isso porque, conforme levantamento do governo estadual, diversas famílias não atendem aos critérios para serem contempladas com um terreno.

“A invasão, por si só, não deve acontecer. Sou a favor de programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida, o Ser Família Habitação e a construção de loteamentos populares. De acordo com o levantamento pela Secretaria Estadual de Assistência Social, apenas 172 têm o perfil para se enquadrarem em programas habitacionais do governo federal ou estadual: 18% possuem renda média acima de meio salário-mínimo, 23% têm vínculo empregatício, 21,1% têm CNPJ de empresa, 6,3% possuem imóvel, 12,1% têm ficha criminal e 2% estavam com mandado de prisão em aberto. Não podemos aceitar essas invasões”, completou.

A decisão do STF e a disputa judicial 

O ministro Flávio Dino atendeu a um mandado de injunção que questionava os critérios de vulnerabilidade social adotados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) de Mato Grosso.

Originalmente, um levantamento da Setasc mapeou 2.594 terrenos na região, com 850 famílias cadastradas, mas apenas 172 reconhecidas como aptas a permanecer. O autor da ação argumentou que os filtros da Setasc ignoraram fatores como vínculos comunitários e histórico de exclusão, esvaziando o objetivo da ADPF 828, que visa proteger comunidades em ocupações urbanas.

Com a decisão, Dino suspendeu a desocupação, proibiu a entrada de novos ocupantes e determinou a manutenção das famílias já no local até que se defina uma solução conciliatória.

A área em disputa, ocupada desde 2022, pertence principalmente às famílias de João Antônio Pinto e Itacaramby, além de uma imobiliária. A Justiça estadual havia dado um prazo final de 27 de outubro para a saída voluntária, com reintegração de posse marcada para novembro. Com a intervenção de Flávio Dino, o processo está paralisado até novas deliberações.