Deputados aprovam renovação do Fethab; MT espera arrecadar mais R$ 900 mi impostos

Deputados aprovaram em segundo votação, na tarde segunda-feira (19), o Projeto de Lei que prorroga o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) para os próximos anos. O texto recebeu votos contrários dos deputados Ulysses Moraes (PTB), delegado Claudinei (PL), Lúdio Cabral (PT) e Gilberto Cattani (PL).

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A fonte de contribuição incide sobre a comercialização de commodities em Mato Grosso Com a lei, o Poder Executivo espera arrecadar R$ 900 milhões.

Do montante, 80% dos recursos serão destinados para a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) realizar obras de estradas e construção de casas, 10% para a empresa pública MT Participações e Projetos S.A (MT-PAR), que realizará a duplicação da BR-163, além de 10% para assistência social e agricultura familiar.

Membro da oposição, Ulysses apresentou uma emenda que reduzir o prazo de renovação do Fethab de 4 para 2 anos. Contudo, a alteração foi rejeitada pelos parlamentares.

Outra emenda arquivada foi apresentada pelo deputado Lúdio, que pediu a votação da proposta em destaque. O parlamentar sugeriu que o Fethab fosse fatiado em 10% para o MT Par, 50% Infraestrutura e habitação e 40% educação, saúde, assistência social, segurança publica e agricultura familiar.

O petista também criticou a política tributária do Estado. “O que deveria existir era cobrança tributária daquilo que hoje não paga imposto. Nós teríamos que rever a política de renuncia fiscal e usei como exemplo a comercialização de agrotóxicos. Todo esse debate não deveria existir se houvesse cobrança justa de cobrança do ICMS em Mato Grosso porque todos os trabalhadores pagam no mínimo 17% em tudo aquilo que consome”, disse.