Desde 2021, Justiça diz que MT é o dono dos vagões do VLT

A final, os vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) são de quem? É patrimônio do Estado ou pertencem a o Consórcio VLT Cuiabá/Várzea Grande? A dúvida se deve aos últimos fatos envolvendo a obra e a decisão do governo Mauro Mendes (União) em decidir pela construção do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT).

Logo após anunciar o vencedor da licitação para a elaboração do projeto e implementação do BRT, a Prefeitura de Cuiabá conseguiu com que o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendesse todo o trâmite do BRT, até que se analise como ocorreu a troca dos dois modais.

Além disso, a Prefeitura do Rio de Janeiro demonstrou interesse em uma possível compra dos vagões e trilhos do VLT de Mato Grosso. A Gazeta confirmou o interesse e o contato dos cariocas com o governo do Estado, sendo que a visita ocorreu no dia 6 de maio com a presença do secretário-adjunto de Infraestrutura do Estado, Rafael Detoni.

Diante disso, o governo do Estado recorreu da decisão da Corte de Contas, e negou que esteja negociando uma possível venda dos vagões e trilhos, sob alegação de que o VLT pertence ao Consórcio e que aguarda uma decisão judicial para que o Estado seja indenizado pelas empresas.

Porém, na última decisão do juiz da 1ª Vara Federal Cível e Agrária de Mato Grosso, Ciro José de Andrade Arapiraca, sobre o pedido do ressarcimento do Estado, o magistrado tocou no tema.

Ao reconhecer a rescsão unilateral promovida pelo Estado, o juiz aponta que a decisão “impõe a incorporação de todas as obrigações já concluídas pelo contratado ao patrimônio da contratante”.

Incorporado ao patrimônio

“Ou seja, a rescisão promovida pelo Estado pressupõe que as obrigações parcialmente cumpridas passam a integrar o patrimônio da contratante, a quem compete a adoção de atos tendentes a permitir a continuidade do empreendimento por execução direta ou indireta”, diz trecho da decisão.

Em resumo, o magistrado deixou claro que não tem como obrigar o Consórcio VLT vender ou levar embora os vagões e trilhos, “e m virtude da sua incorporação ao patrimônio do Estado de Mato Grosso”. Em nota, o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande diz que não comenta questões submetidas ao crivo do Poder Judiciário.

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