Desembargadora Serly Marcondes afirma que citação em processo está errada

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Serly Marcondes Alves, comentou pela primeira vez sobre a Reclamação Disciplinar autuada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra ela e outros 5 desembargadores. A queixa cobra a apuração de suposta infração cometida pelos magistrados no julgamento de ação fundiária.

Em conversa com o , a magistrada classificou a peça como um erro grosseiro e material, já que não compôs a Turma Julgadora no Recurso de Agravo de Instrumento que envolveu a disputa pela propriedade rural denominada "Fazenda Eldorado", avaliada em R$ 350 milhões.   

“Não participei da referida votação, não participei desse julgamento e não tenho o menor envolvimento, direto ou indireto, nas decisões do caso. A denúncia me cita apenas como integrante desse julgamento, o que é uma irresponsabilidade, já que a sessão foi pública e temos o vídeo que evidencia este erro dos denunciantes”, destacou a desembargadora, que atualmente é presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).   

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A sessão em questão foi realizada no dia 4 de dezembro de 2018, sendo transmitida pelo canal oficial do TJMT no Youtube (acessível por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=ZP4oFkvGl9o). A análise atenta do referido vídeo demonstra que, exatamente no minuto 37 e 27 segundos da transmissão, a desembargadora levanta-se e retira-se do Plenário, uma vez que todos os processos para os quais estava designada em sua pauta já haviam sido devidamente julgados e encerrados. 

O processo em questão, alvo central da denúncia protocolada pelos reclamantes Gilberto Romanato e Eliana Moreira da Silva Romanato, só foi efetivamente apregoado e julgado quando a sessão já marcava duas horas e cinco minutos (2h05’21’’) de duração. A gravação da sessão comprova, portanto, que todo o trâmite e deliberação ocorreram sem a presença de  Serly Marcondes.      

“Destaco que apresentar essas provas irrefutáveis de que não participo deste processo não está, de forma alguma, emitindo juízo de valor, validando ou imputando que a denúncia apresentada contra os demais citados seja real ou fidedigna. Esta é apenas uma petição inicial de denúncia. Caberá única e exclusivamente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua competência constitucional, realizar a recepção, a apuração rigorosa dos fatos e a análise técnica para decidir se a reclamação deve ou não prosperar em relação aos fatos narrados”, ressaltou a desembargadora.  

A denúncia foi apresentada no último dia 23 de junho deste ano pelos empresários. Além dela, também foram denunciados os desembargadores Clarice Claudino, João Ferreira Filho, Sebastião de Moraes Filho, Nilza Maria Pôssas de Carvalho e Sebastião Barbosa de Farias.    

O conflito que motivou a reclamação disciplinar remonta a 2012 e envolve contratos milionários de compra e venda da Fazenda Eldorado, estipulados originalmente em R$ 67,5 milhões. Conforme a cronologia anexada aos autos, os compradores assumiram a posse precária do imóvel após um pagamento inicial de R$ 15 milhões (acrescido de mais R$ 5 milhões posteriores), mas enfrentaram problemas de inadimplemento logo em seguida.