Emendas reduzem repasse para social e agricultura familiar; foco em habitação

O presidente da Assembleia Legislativa(ALMT), Eduardo Botelho (União), adiantou que os deputados irão modificar o projeto de Lei que mantém o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) em Mato Grosso. Entre as principais mudanças estão redução de porcentagem para Assistência Social e garantia de cerca de R$ 300 milhões por ano para a construção de casas.  

"Nós queremos que tenha um limite mínimo para investir em casos populares. Porque hoje não tem. O governo mandou em aberto e nós queremos que tenha o mínimo. Que seja R$ 300 milhões ou R$ 500 milhões por ano, mas nós queremos um mínimo e esse mínimo nós vamos estabelecer dentro do Fethab", disse Botelho na terça-feira (13).   

Leia também - Modulação do STF permite que Botelho dispute à presidência da AL

Ele também adiantou que uma emenda será apresentada para contemplar a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) para atender a Agricultura Familiar no Estado. "Seja através da Seaf ou com um valor pra reestruturar a Empaer. São essas mudanças que nós estamos fazendo", disse.  

Segundo o chefe do Legislativo, a mudança no texto será que em vez de 10%, serão apenas 5% para Assistência Social e outros 5% para Agricultura Familiar.  

Eduardo Botelho ainda espera que o projeto do Fethab seja apreciado já em 1ª votação nessa quarta-feira (14), e assim convocará uma nova sessão extraordiária para a próxima sexta-feira (16).  

O projeto  

A principal mudança no projeto encaminhado pelo governador Mauro Mendes é que 80% dos recursos serão destinado para a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) realizar obras de estradas construção de casas. Na justificativa, o governo afirma que entre os motivos para a continuidade da contribuição do setor do agronegócio está o processo de execução da BR-163 pelo Estado.     

O governado ainda afirma que a falta de recursos do fundo implicaria em perda de receita estimado em R$ 900,5 milhões em "decréscimo arrecadatório não computado na Lei Orçamentária Anual relativa a 2023". A previsão é que o Fethab arrecade mais de R$ 3 bilhões durante os próximos anos.     

A tendência é que o projeto seja aprovado pelos deputados, que já tem um consenso na importância dessa contribuição pelo setor produtivo do Estado.