Empresa pede R$ 135 mi para rescindir contrato do estacionamento rotativo

Abilio Brunini (PL) afirmou que a Prefeitura ainda vai analisar as propostas feitas pela empresa CS Mobi, com relação à administração do estacionamento rotativo em Cuiabá. Segundo o prefeito, uma das propostas é “irreal”, já que a empresa pede R$ 135 milhões para a rescisão do contrato. Outra proposta é a suspensão dos repasses à empresa, que continuará lucrando apenas com o que for pago pelos usuários do estacionamento. Abilio disse que quer esperar para ver se algo será feito pela Câmara Municipal, antes de tomar uma decisão.

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Em entrevista anterior o prefeito Abilio Brunini já havia dito que o contrato com a CS Mobi tem previsão de 30 anos, para que a empresa faça o gerenciamento do estacionamento rotativo e do Mercado Municipal Miguel Sutil, que ainda está em construção.

O chefe do Executivo municipal disse que este contrato é inviável ao Município, já que prevê um pagamento fixo à empresa, mesmo por vagas que não forem utilizadas por motoristas. Abilio já havia manifestado seu desejo em romper o contrato e, nesta quarta-feira (29), se reuniu com representantes da CS Mobi.

“A CS Mobi, está fazendo algumas propostas, uma delas parece que é a redução dos valores a ser cobrados de nós, até deixando esse ano, por exemplo, sem cobrar da Prefeitura, continuar cobrando da população, que é uma das propostas deles, até que haja uma negociação, para ganhar prazo. (...) Uma outra proposta é de rescisão de contrato, mas é irreal, eles querem R$ 135 milhões para rescindir o contrato, nós não vamos pagar isso nunca. Nós temos cláusulas no contrato que dá brecha para a gente romper esse contrato sem precisar pagar esses valores todos. Então nós vamos aguardar”.

O prefeito já havia afirmado que viu motivos para interferência da Câmara Municipal neste contrato, como por exemplo após a empresa fazer um empréstimo e ter colocado como fiador um recurso previsto para o Município. Na tarde de hoje (29) o prefeito disse à imprensa: “Estou sabendo que a Câmara Municipal vai abrir uma CPI para investigar sobre esse contrato. Vamos aguardar para tomar essa decisão”.

Além disso, Abilio apontou que diversas obrigações da CS Mobi, como melhorias em calçadas e pontos de ônibus, não têm sido cumpridas, assim como no caso do Mercado Municipal Miguel Sutil.

“Contrato prevê um monte de coisa, papel aceita qualquer coisa, mas na prática a gente não tem visto essas melhorias (...). A obra do mercado Miguel Sutil, aqui no centro da cidade, estava parada, foi retomada há pouco tempo. Então, eu acredito que a CPI da Câmara poderá investigar esses contratos, enquanto da nossa parte nós temos a Controladoria, nós temos os nossos setores de fiscais de contrato, que vão também acompanhar e verificar sobre esses contratos”.

Sobre o valor fixo que a Prefeitura tem que pagar à empresa, previsto no contrato, Abilio afirmou que não será pago. O valor seria de R$ 650 mil mensais. O prefeito garantiu que “a Prefeitura não está pagando e não vai pagar até a gente ter uma decisão”.