Funcionário tem celulares apreendidos em CPI, mas vereadores devolvem

Dois celulares de um funcionário da CS Mobi, que se identificou como analista de gestão contratual da empresa, foram apreendidos durante mais um desdobramento da CPI do Estacionamento Rotativo. Além da situação polêmica, as oitivas desta quarta-feira (24) encerraram com a possibilidade de uma nova CPI, ou seja, a “CPI parte 2”, como chamaram alguns vereadores, diante da inviabilidade da conclusão dos trabalhos por questões temporais e regimentais.

O homem que teve os aparelhos retidos temporariamente durante a sessão é Henrique de Freitas. Segundo o relator da comissão, vereador Dilemário Alencar (União), no momento em que ocorriam falas do prefeito Abilio Brunini (PL) e demais andamentos, Henrique filmava com seu celular e conversava com outra mulher que também fazia filmagens. Ela, no entanto, se retirou antes de ser advertida.

Ele foi questionado sobre sua atuação na empresa, que minutos antes do início da transmissão da CPI emitiu nota de que não compareceria ao local. Convocado a subir na tribuna e falar em nome da empresa, o rapaz atendeu o pedido, mas se negou a dar esclarecimentos. “Eu prefiro não dar depoimento. Eu vim como pessoa física, eu não gostaria de dar depoimento sobre a empresa porque eu não tenho autorização ou procuração para representar aqui”, disse.

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A vereadora Maysa então reiterou que a CPI é um dispositivo formal e como ele foi identificado como analista de contrato deveria ser ouvido. “Não tenho conhecimento das informações dadas pelo prefeito”, se limitou a responder novamente o analista.

Indagado se ele durante a oitiva trocou mensagens com alguém da empresa, ele respondeu de forma positiva, disse que conversou com colegas no grupo da empresa e reiterou que foi somente assistir. Foi ainda pedido que ele mostrasse as mensagens, e prontamente se negou.

Henrique então disse que estava de folga e foi somente para assistir a CPI e que falava com outros funcionários em um grupo. Maysa o questionou sobre o regimento contratual das cláusulas e sobre sua experiência como analista, fazendo um resumo do contrato. Henrique, por sua vez, alegou que não possuía autorização para pontuar nada sobre a empresa.

Neste momento o vereador Dilemário solicitou o celular e pediu que ele parasse de mexer no aparelho e não apagasse nada dele. O presidente da CPI, vereador Rafael Ranali (PL) se levanta e pega o celular, dizendo que estava apreendido e pediria uma autorização judicial para quebra de sigilo dos dados. “Vamos montar uma peça aqui na Casa, de apreensão, e você pode procurar seu advogado e requerer a devolução. Vamos encaminhar para autorização judicial de quebra de sigilo por pedido do Dilemário”, afirmou.

Perguntado novamente sobre o contrato, Henrique se limitou a dizer: “na minha visão o contrato é muito bom, vai beneficiar Cuiabá, sem dúvida, com requalificação de vias, de calçadas, com Mercado Municipal e no contrato não tem nada de errado”.

Em dado momento, foi solicitado que ele entregasse um segundo celular que portava, também apreendido. Em seguida a sessão foi suspensa por alguns minutos e na sequência Maysa enfatizou que houve ilícito na questão contratual e citou que deverão ser encaminhados indiciamentos ao Ministério Público.

O prefeito Abilio Brunini (PL) sugeriu que devido ao prazo regimental da CPI e pela identificação de novos fatos, os vereadores prossigam com abertura de nova CPI para se debruçar sobre o processo.

Com isso os vereadores encerraram a sessão e devem deliberar os novos encaminhamentos. A CPI tem prazo para finalizar até dia 10 de outubro. Até o dia 8 deve ser apresentado um relatório que será encaminhado às entidades fiscalizadoras.

Ao final, os celulares do funcionário foram devolvidos.

Colaborador não tinha delegação institucional

Em nota, a CS Mobi Cuiabá afirmou que Henrique não tinha autorização institucional e que as declarações prestadas não representam a posição da empresa. 

"A empresa reitera seu histórico de colaboração e transparência com a Câmara Municipal (CPI), tendo prontamente encaminhado todas as informações e documentos, além de já ter comparecido presencialmente às reuniões sempre que solicitada", diz trecho da nota. 

Leia na íntegra: 

"A CS Mobi Cuiabá esclarece que o colaborador presente à sessão da CPI não tinha autorização ou delegação institucional. Ressalta-se que quaisquer declarações prestadas não representam nem vinculam a posição oficial da companhia que, conforme ofício em resposta ao convite para comparecimento à sessão da Comissão hoje (24/09), informou que não participaria da reunião e permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos cabíveis, sempre em estrita observância ao ordenamento jurídico.

A empresa reitera seu histórico de colaboração e transparência com a Câmara Municipal (CPI), tendo prontamente encaminhado todas as informações e documentos, além de já ter comparecido presencialmente às reuniões sempre que solicitada".