Gisela defende leis penais estaduais e é contrária à PEC da Segurança Pública

Gisela Simona (União) se juntou ao coro de defesa da autonomia dos estados para criarem leis penais para seus territórios, como ocorre nos Estados Unidos. A deputada federal pontuou que cada região tem suas particularidades e por isso leis próprias seria benéficas. Ela ainda se posicionou contra a PEC da Segurança Pública, apresentada pelo Governo Federal, que busca ampliar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

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A PEC da Segurança Pública foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a governadores e vice-governadores dos estados brasileiros, no último dia 31 de outubro. O objetivo é conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído em 2018, por lei ordinária. Para Gisela, a proposta não será eficaz.

“Numa primeira avaliação é de que ela não atende todos os anseios atuais do Brasil, que é por exemplo esse freio nas facções criminosas que estão dominando todo o país, e há toda uma situação posta pelas próprias forças de segurança, eu digo a PRF, que talvez seria a mais atingida inicialmente, porque ela se torna essa força ostensiva nacional de segurança, e (...) dizem que hoje o corpo que tem é pequeno para poder assumir ainda mais atribuições”, disse.

Em entrevista ao programa A Notícia de Frente, da TV Vila Real, na quinta-feira (21) a parlamentar afirmou que ainda não houve uma conversa entre os membros da bancada mato-grossense em Brasília sobre esta PEC, mas pelo que observa, acredita que os deputados federais que representam nosso estado devem ser contrários ao texto.

“Ele [o texto] não chegou na Câmara, após essa reunião com os governadores, onde foram apresentadas várias sugestões. Acredito que o Governo Federal, neste momento, deve estar aperfeiçoando a matéria para só então encaminhar para a Câmara dos Deputados”, avaliou.

O que Gisela acredita que pode impactar positivamente a segurança pública é a proposta de autonomia dos estados para legislarem em matéria penal. Membros do Ministério Público e do Poder Judiciário já se manifestaram contra esta proposta, que avaliam que seria caótica. Gisela, no entanto, acredita que os resultados seriam positivos.

“Mato Grosso, por exemplo, que é um estado com muita fronteira, muitas vezes há medidas que hoje cabem diretamente ao nosso governo, mais rápidas de se tomar, do que isso dirigido a uma força nacional (...). Eu vejo que há algumas especificidades aí que são importantes que sejam de autonomia dos governadores de Estado (...). O que não me deixa confortável ainda é uma discussão de termos brasileiros sendo tratados de forma diferentes, em que todos nós somos brasileiros”.

A parlamentar reforçou que a realidade em cada região é bastante diferenciada e que, de certa forma, já existe um tratamento distinto em cada estado, já que cada governador dá um peso diferente aos investimentos em segurança pública.

Para além desta mudança, a deputada ainda defende alterações nas leis penais de âmbito nacional também, que beneficiam pessoas com maior poder aquisitivo.

“Em tese, a pena para o rico e a pena para o pobre é a mesma, o que diverge é o crime. Agora, o posicionamento de quem julga, o posicionamento de quem aplica a norma, esse é diferenciado (...). No nosso país, o que tem acontecido é que quem tem bons advogados, e aí o rico tem condições de pagar, consegue achar as brechas da lei para poder fazer com que não haja a devida punição a quem é de direito. É isso que precisa também mudar no nosso país”.