Governador Mauro Mendes atuou para liberar PCHs na bacia do rio Paraguai

O governador Mauro Mendes (União), que afirma ser contra a implantação de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) no rio Cuiabá, atuou nos seus dois primeiros anos de governo para derrubar uma resolução da Agência Nacional das Águas (ANA) que suspendia a construção de hidrelétricas na bacia do Alto Paraguai, região que compreende rios que irrigam o Pantanal.   Recentemente, o governador vetou o projeto que proíbe PCHs no rio Cuiabá sob alegação de inconstitucionalidade.  

Porém, conforme alguns especialistas, o motivo seria porque a manutenção da lei poderá gerar jurisprudência proibitiva de PCHs na região do pantanal, o que pode prejudicar vários empreendimentos, incluindo o da família de Mauro, que tem autorização para construir a PCH Santo Antônio, localizada nas cabeceiras do córrego Aguaçu, em Santo Antônio de Leverger. 

A sua atuação com reuniões e questionamento ao órgão ocorreu no mesmo período em que a empresa Maturati Participações S.A pressionava também pela derrubada da resolução. A empresa quer construir 6 PCHs no rio Cuiabá.  

A informação é da Agência Pública - Apública, que revelou uma série de documentos em que Mendes, a empresa, e mais dois parlamentares mato-grossense - o senador Carlos Fávaro (PSD) e o suplente de deputado federal Valtenir Pereira (MDB)- pressionaram a ANA.    

A reportagem mostra que o governo, em agosto de 2019, fez o pedido de revogação ou revisão da resolução 64 da ANA, já que a medida suspendeu hidrelétricas que não estavam em operação até 19 de julho de 2018.  

“No início do corrente ano o governo esteve reunido com a diretoria da ANA e externou a discordância quanto aos termos da aludida resolução”, diz. Mauro chegou a afirmar que a resolução impedia que 28 PCHs que estavam licenciadas pudessem iniciar as suas construções.  

A referida resolução da ANA, que Mauro e a Maturati se empenharam para derrubar, deixou de valer a partir de 20 de maio de 2020.  

No mesmo dia, Mendes esteve reunido com Fávaro, os secretários Rogério Gallo e Cesar Miranda, o então ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e o governador de MS, Reinaldo Azambuja (PSDB), para cobrar pela liberação dos empreendimentos. No entanto, mesmo com o fim da resolução, a ANA mapeou diversas áreas em que o uso da água era extremamente crítico, como no rio Cuiabá, por causa da disputa com a pesca e o turismo.

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