Governo avisa que vai administrar a Santa Casa de Cuiabá

Governador Mauro Mendes (DEM) decreta intervenção e governo passa a administrar a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

O governo do Estado anunciou que irá fazer uma requisição administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. O decreto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial nesta quinta-feira (02).

Na prática, isso significa que o Estado vai utilizar o prédio e os equipamentos e tornar a unidade um hospital estadual. Por mês será paga uma indenização pelo uso, mas o valor será definido em 10 dias, após a avaliação da Secretaria de Estado de Saúde.

Segundo o governador, a expectativa é que seja mantido cerca de 90% do atual quadro, porém, eles serão desligados da Santa Casa e passarão a ser contratados pelo Estado.

Com a mudança, a Santa Casa será o maior hospital estadual do governo, que já admistra 8 hospitais regionais.
Para o custeio, está previsto o gasto mensal de cerca de R$12 milhões, fora o valor que será pago à Santa Casa como indenização.

Esse valor, está em discussão com o Ministério Público do Trabalho, para que possa ser usado preferencialmente para o pagamento dos salários atrasados dos funcionários.

Veja a nota do governo

O Governo de Mato Grosso acaba de decretar a REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DOS BENS E SERVIÇOS da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

O decreto que autoriza a requisição administrativa do hospital privado já foi publicado no Diário Oficial do Estado, em edição extra, que circula na tarde desta quinta-feira (2).

Em razão da requisição administrativa da unidade hospitalar, o Estado assume todo o controle do estabelecimento e de seus equipamentos de forma emergencial e temporária, com o objetivo de assegurar o atendimento de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde.

A medida se faz necessária diante do fechamento da unidade, desde 11 de março, e da grave crise ocasionada, bem como a notória insolvência financeira da unidade e suspensão dos serviços à saúde pública, que culminaram com grave risco para a própria preservação da vida humana.

O uso do bem privado por parte do Estado será indenizado, conforme os termos previstos pela Constituição Federal. O valor a ser pago será avaliado por uma equipe de especialistas nos próximos dias.

O recurso referente a essa indenização será inicialmente depositado em uma conta judicial na Justiça do Trabalho, para quitar as dívidas trabalhistas que têm preferência sobre os demais credores da Santa Casa.

O controle do Hospital ficará ao encargo da Secretaria de Estado de Saúde e funcionará como um hospital público estadual.

A equipe do governo trabalha para restabelecer o pleno funcionamento da Santa Casa no menor espaço de tempo possível, inclusive, com a contratação de funcionários, médicos e prestadores de serviço.

Vale ressaltar que a requisição administrativa da Santa Casa não se trata de assumir quaisquer dívidas que a instituição privada tenha contraído. A medida adotada pelo Estado não é intervenção, mas a utilização dos bens móveis e imóveis, além dos serviços, para resguardar o atendimento do serviço de saúde que é um dever do Estado para com o cidadão. 

Governo de Mato Grosso