Inquérito contra Emanuel fica em MT

O juiz da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, Jeferson Schneider, negou um pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que buscava fazer com que a investigação que apura o recebimento de mensalinho quando era deputado estadual fosse para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em Brasília.

Para o magistrado, Pinheiro usa os mesmos argumentos em outras medidas que foram solicitadas por ele e que foram negadas.

‘Inicialmente, verifico que o pedido de remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região formulado pela defesa técnica do investigado Emanuel é idêntico aos pedidos efetuados na medida cautelar, no bojo da qual tal pedido foi indeferido, encontrando-se, portanto, preclusa essa questão’, diz trecho da decisão do último dia 20 de agosto.

A defesa de Pinheiro afirma que as investigações deveriam se dar no TRF-1, por conta do seu foro privilegiado por prerrogativa de função.

Isso porque o Ministério Público Federal (MPF) também acusa Emanuel Pinheiro de tentativa de obstrução de justiça, já que o gestor, em 2017, publicou um decreto orçamentário que suplementou em R$ 6,7 milhões os recursos da Câmara Municipal, um dia após o Legislativo derrubar pedido de abertura de CPI contra ele.

Os advogados alegam que, diante disso, o MPF apontaria que o crime de obstrução ocorreu durante a sua gestão de prefeito e, por isso deveria ser levado ao TRF-1.

A postura da defesa foi bem diferente na ‘CPI do Paletó’ que investigou o caso na Câmara de Cuiabá. Nela, a defesa de Emanuel e sua base aliada sempre afirmaram que o caso ocorreu quando o prefeito era ainda deputado, e que não teria crime para se investigar.

Emanuel Pinheiro está na lista de políticos de Mato Grosso que aparecem em um vídeo recebendo ‘maços’ de dinheiro vivo durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. No vídeo, o peemedebista foi flagrado recebendo dinheiro do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio César Corrêa.

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