Mauro Mendes decide não renovar decreto de calamidade que venceu no dia 17

O governador Mauro Mendes (DEM) decidiu não prorrogar o decreto de calamidade financeira, que teve fim de sua vigência no dia 17 de novembro. Em nota divulgada pela sua assessoria de comunicação, ele explica que tomou a decisão após analisar as informações da Secretaria de Estado de Fazenda e considerando uma razoável melhoria da gestão fiscal do Estado.

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Na noite de segunda-feira (18) o gestor já havia dito que se reuniria com a equipe econômica para avaliar a possível prorrogação. O decreto de estado de calamidade financeira foi instaurado em janeiro deste ano e prorrogado em julho.

“Hoje em Mato Grosso nós ainda temos muitas dificuldades, mas temos um cenário muito melhor do que encontramos em janeiro. Já estamos pagando o salário do dia 10 ao dia 14, muitos fornecedores já foram regularizados, na saúde pública já estamos em dia e pagando o passado. Então, existem muitos sinais de melhora que são percebidos e reconhecidos”, disse após a inauguração do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).

A medida tomada no início da gestão foi necessária devido à situação fiscal do Estado. O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que Mato Grosso está em outro cenário econômico. “Um novo cenário fiscal. O embasamento técnico foi dado para a decisão dele.

Não significa que outras medidas não devam ser adotadas, como a reforma da previdência. Ela tem que ser adotada, porque senão vamos ficar numa situação de inviabilidade fiscal para o futuro. Mas com relação à calamidade, tecnicamente está demonstrado que não é mais necessário”, disse o secretário.

No decreto, foi temporariamente suspensa a assinatura de novos contratos de custeio que implicassem em novas despesas. Também estava vedada a prorrogação de contratos de prestação de serviços que gerem acréscimos de gastos. O aditamento dos contratos referentes à locação de veículos e imóveis que onerem os gastos públicos também foi suspenso no período.

A aquisição de imóveis e veículos, salvo os casos para substituição dos já locados, desde que seja comprovada a necessidade e a celebração de contratos para locação de veículos, também chegou a ser suspensa. A medida incluiu a proibição da contratação de cursos, seminários, congresso, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento de servidores públicos, incluindo instrutoria interna, que demande pagamento de inscrição ou passagens áreas nacional e internacional, bem como concessão de diária e deslocamento.

Ao renovar o decreto em julho, Mauro Mendes relatou que o deficit financeiro acumulado entre janeiro a junho deste ano já
superava os R$ 832 milhões, sendo que o deficit financeiro projetado para este ano é de R$ 2,25 bilhões.Também pesou na decisão de prorrogar o decreto em julho o fato de existir incerteza sobre a aprovação da operaçao de crédito com o Banco Mundial, o que ocorreu um mês depois

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