Mendes descarta antecipar repasse do ICMS aos municípios

O governador Mauro Mendes (União) descartou antecipar o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado aos municípios de Mato Grosso. A declaração ocorreu durante entrevista à imprensa no Palácio Paiaguás nesta quarta-feira (18), diante do receio dos prefeitos em atrasar salários devido à ausência dos valores.

O tributo estadual impacta diretamente nos cofres dos municípios, especialmente no pagamento do salário dos servidores. O gestor, por sua vez, disse que o valor do imposto será pago conforme o cronograma já estabelecido pelo Poder Executivo.
"O governo cumpre com o que está na legislação: nem um dia a mais, nem um dia a menos", afirmou o governador.

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Ocorre que o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin (MDB), solicitou a antecipação do repasse. Contudo, por meio de ofício, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) decidiu por não adiantar a última parcela do ICMS de 2024.

A Sefaz informou que o encaminhamento será feito somente em 2 de janeiro, seguindo disposições legais. Mendes, por sua vez, reforçou que o Estado nunca atrasou nenhum repasse.

“Posso garantir que o Governo vai cumprir, como sempre cumpriu, o prazo pactuado para fazer os repasses. Não vamos atrasar um único dia, mas também não vamos antecipar um ano”, disparou.