Ministra vota contra pedido de delegado aposentado para trancar processos

Relatora do pedido de habeas corpus pelo delegado aposentado e ex-secretário de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP), Rogers Jarbas, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para rejeitar recurso que pede anulação de dois inquéritos da "Grampolândia Pantaneira", que investiga um esquema de interceptações telefônicas clandestinas dentro do alto comando da Polícia Militar de Mato Grosso para monitorar adversários políticos do governador da época, Pedro Taques.  

A sessão virtual que iniciou nesta sexta-feira (27) com o voto de Weber continuará até o dia 6 de junho. Em seu voto, a ministra relembra a decisão unâime do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que demonstrou que no início das investigações em 2017 não havia indícios da participação do então governador Pedro Taques, fato que garantia a competência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), portanto, não houve irregularidades na condução do processo.    

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Inquéritos  

Rogers Jarbas é acusado em um dos inquéritos de obstruir as investigações que apurou o esquema de escutas clandestinas quando comandava a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), na gestão do ex-governador Pedro Taques (SD).

Em 2017, ele chegou a ser preso durante Operação Esdras. No segundo, o ex-secretário é acusado de usurpação de função pública, abuso de autoridade, denunciação caluniosa e prevaricação contra as delegadas de polícia Alana Cardoso e Alessandra Saturnino.

No outro, Jarbas é acusado da prática em tese dos crimes de usurpação de função pública, abuso de autoridade, denunciação caluniosa e prevaricação contra as delegadas de polícia Alana Cardoso e Alessandra Saturnino enquanto ocupava o cargo secretário.  

Consta que o ex-secretário perseguiu a delegada Saturnino, para que ela participasse do esquema de grampos ilegais e como ela não aceitou, passou a persegui-la. Além disso, segundo  o inquérito, ele também coagiu a delegada Cardoso a prestar declarações infringindo suas atribuições legais, perseguição que a fez chegar a “um colapso nervoso”.  

Esdras

Dos 8 investigados, 7 foram presos durante a “Operação Esdras”, em setembro de 2017, por tentativa de obstrução de justiça. As prisões foram assinadas pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Após descobrir um esquema para filmá-lo na tentativa de tirá-lo das investigações dos grampos. Apenas o cabo Gérson não foi preso na ocasião, já que tinha sido preso na primeira fase das investigações.