Riva pede autorização para realização de cirurgia na coluna

Ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, que se encontra em prisão domiciliar desde outubro de 2020, após acordo de colaboração premiada ter sido homologado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marcos Machado, solicitou permissão para realizar uma cirurgia na coluna.  

Riva chegou a ser hospitalizado no início do ano com dores na coluna. Diante do pedido, o juiz Geraldo Fidelis abriu vistas ao Ministério Público para decidir a liberação. “A defesa buscou justificar deslocamentos realizados pelo apenado de sua residência, para fins de atendimento médico; na sequência, informa a necessidade de o colaborador se submeter a procedimento cirúrgico, em face de sua condição clínica”, diz trecho do despacho de quinta-feira (28).  

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Riva fechou acordo de colaboração premiada em fevereiro do ano passado, após o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marcos Machado, ter homologado a delação. Riva teve alguns meses para que pudesse vender imóveis para angariar os R$ 92 milhões que ficou de devolver.   

O ex-deputado pagou R$ 15 milhões ainda em fevereiro de 2020, restando ainda 6 parcelas para que cumpra a devolução.    Riva iniciou  o seu regime diferenciado de cumprimento de pena de dois anos em prisão domiciliar, no dia 5 de outubro de 2020, quando colocou tornozeleira eletrônica. Ele cumprirá pena de 3 anos e 6 meses e também será obrigado a prestar serviços à comunidade por 8 horas semanais.     

Porém, o trabalho voluntário só iniciará em abril de 2024, quando terminar a prisão domiciliar. Como Riva já ficou preso em regime fechado por um ano, a pena em casa será de 2 anos e 6 meses.  Riva narrou crimes cometidos entre 1995 e 2015, quando deputados estaduais recebiam valores mensais de propina para votar conforme os interesses do chefe do Poder Executivo.         

Fatos novos  

Na decisão, o magistrado também revelou que a colaboração de Riva possui documentos e fatos inéditos, que ainda não estão vinculados a inquéritos ou processos instaurados. Os anexos inéditos deverão gerar novas investigações e até operações policiais, além de revelar novas autoridades envolvidas em esquemas de corrupção. Por isso, permanecem em sigilo. Já os anexos que tenham ações criminais/civis públicas instaurados tiveram os seus sigilos levantados.           

Em sua delação, Riva descreve um esquema que perdurou nos 20 anos em que atuou como deputado (1995-2014). Na colaboração que ainda está sob sigilo, Riva afirma que houve pagamento de propina para 38 deputados com o objetivo de apoiarem o governo do Estado. O valor total do esquema chegou a R$ 175,7 milhões.         

Nessa mesma época, Riva afirma que foram gastos mais de R$ 38 milhões para a compra das eleições da Mesa Diretora da Assembleia. Ele também revelou compra de vaga no TCE e um esquema para garantir governabilidade nas gestões de Blairo Maggi (PP) e Silval Barbosa (sem partido).