COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO 13.06.2024 | 11h48
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João Viera
Rogers Elizandro Jarbas, ex-secretário de Estado de Segurança Pública, se livrou da ação referente a uma discussão que teve com o delegado Flávio Stringueta no estacionamento de um supermercado em Cuiabá, por causa da prisão de Jarbas na Operação Esdras. O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, apontou que foram cumpridas todas as condições do acordo que Jarbas firmou com o Ministério Público.
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A discussão entre os dois aconteceu em um supermercado localizado no bairro Jardim das Américas em março de 2018. O delegado fazia compras quando Jarbas apareceu e o cumprimentou. O ex-secretário então teria chamado Stringueta de "safado" e teria provocado ele para resolver as coisas "de homem pra homem".
A briga teria ocorrido porque o delegado Flávio Stringueta presidia as investigações da Operação Esdras, que apurou o esquema de interceptações telefônicas clandestinas operado por policiais militares em Mato Grosso, enquanto Jarbas era secretário.
Por causa desta situação no supermercado o ex-secretário foi denunciado pelo crime de coação no curso do processo. Em 2022 o Ministério Público de Mato Grosso firmou um acordo com Rogers, para encerrar o processo, e a Justiça o homologou.
Em decisão publicada no Diário de Justiça desta quinta-feira (13) o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra pontuou que Jarbas cumpriu todas as obrigações e, no caso do comparecimento bimestral ao juízo de Picaricaba (SP), a demora na comprovação não ocorreu por culpa de Jarbas.
“Desde a data da homologação do acordo, em 27/04/2022, o réu cumpriu as condições impostas na proposta, não podendo, evidentemente, ser prejudicado pela inércia do juízo em expedir a carta precatória para acompanhar o comparecimento bimestral. Sendo assim, verifica-se que houve o integral cumprimento das condições entabuladas em audiência”, disse o magistrado ao declarar extinta a punibilidade de Rogers Jarbas.
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