Juiz inocenta ex-secretário de envolvimento em escutas

O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, absolveu o ex-secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas, das acusações de envolvimento nas escutas ilegais contra políticos e autoridades do estado. Decisão que o inocentou é de terça-feira (20).

O réu era acusado de falsidade ideológica, obstrução das investigações e atuação em prol de blindar as figuras ativas no caso que ficou conhecido como Grampolândia Pantaneira.

As investigações revelaram que os coordenadores jurídicos das campanhas adversárias do ex-governador Pedro Taques, em 2014, foram alvos de escutas telefônicas criminosas.

“Em face do exposto, verificado que os fatos narrados na denúncia evidentemente não constituem o crime do art. art. 2º, §1º, da Lei nº 12.850/2013, absolvo sumariamente o acusado Rogers Elizandro Jarbas, com fulcro no art. 397, inciso III, do Código de Processo Penal”, diz a sentença.

Na tramitação processual, a defesa do delegado ainda tentou mandar a ação para a Justiça Eleitoral, porque os fatos apurados tinham como foco a reeleição do então governador. Contudo, a tentativa de foi negada pelo juízo.

Na denúncia, o Ministério Público Estadual (MPMT) acusou o então secretário de tentar desqualificar a denúncia feita pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, que acusava interceptações ilegais por meio de “barriga de aluguel”, quando números telefônicos de interesse do grupo criminoso eram inseridos em investigações regulares a fim de obter autorização de quebra de sigilo telefônico dos alvos.

Também foi acusado de fraudar protocolo, coagir o delegado de polícia Flávio Stringueta, “teria participado dos fatos apurados na Operação Esdras, deflagrada em virtude da tentativa de terceiros “gravarem”, na modalidade escuta ambiental e sem autorização judicial, o desembargador Orlando Perri, na medida em que este presidia inquéritos policias relacionados à ‘Grampolândia Pantaneira’”; entre outras ações a fim de proteger o grupo responsável pelas escutas.

Rogers foi preso em setembro de 2017 e solto no começo de novembro daquele ano com uso de tornozeleira eletrônica.