MP de Contas recomenda corte para o Carnaval e investimentos em serviços

O Ministério Público de Contas expediu notificação recomendatória aos prefeitos para que os gastos destinados ao Carnaval sejam revertidos em pagamento das verbas públicas nas áreas da saúde, educação, segurança, serviços públicos essenciais e despesas relevantes, além do pagamento de despesas com pessoal, quitação de despesas previdenciárias e de fornecedores. 

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A medida foi divulgada nessa segunda-feira (25) e assinada pelo procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar. De acordo com a recomendação, a atitude é necessária haja vista a situação de calamidade financeira enfrentada pelo Estado e municípios, com um déficit de aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

Em  2018, 42 cidades mato-grossenses gastaram cerca de R$ 2 milhões com shows artísticos, atividades e logística relacionados ao Carnaval. Já em 2017, os gastaram foram de aproximadamente R$ 2,9 milhões, considerando que quase 72% das emendas parlamentares destinadas à área da cultura foram aplicados em festas de carnaval. 

A recomendação do TCE pede para considerar que 60% dos municípios apresentam classificação “C - Gestão em dificuldade” ou “D - Gestão Crítica”5  na gestão pública, conforme Indicador de Gestão Fiscal dos Municípios do Estado de Mato Grosso. 

Caso os gestores municipais decidam por realizar atividades relativas ao Carnaval, é preciso que seja apresentado ao Ministério Público de Contas documentos comprobatórios de regularidade no pagamento da remuneração e demais verbas devidas aos seus servidores, quitação dos prestadores de serviços, ausência de débitos com a previdência social, além de excelência na prestação de serviços de saúde, educação e segurança. 

A regularidade nas contas públicas do município deve ser apresentada no prazo máximo de 10 dias.