MP exige decreto impositivo em Mato Grosso

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, exigiu um decreto impositivo por parte do governo Mauro Mendes (DEM), com medidas mais restritivas aos 141 municípios de Mato Grosso.

A exigência fez com o que o governo do Estado anulasse um decreto que havia publicado na tarde desta quarta-feira. Um novo decreto deverá ser anunciado nesta quinta-feira (25).

‘Não venha com um decreto que seja apenas recomendações para as prefeituras do Estado. Exigimos um decreto impositivo e com medidas que possa combater a transmissão do vírus’, disse Antônio Borges.

O chefe do Ministério Público ainda não descarta ingressar com uma ação na justiça para que seja decretado lockdown em Mato Grosso. ‘Se o decreto não for impositivo e não trouxer medidas efetivas que interrompam a proliferação da covid-19, nós ingressaremos com uma ação contra o Estado e contra os municípios para que se cumpra um distanciamento social efetivo’, afirmou.

O governo pretende retomar a volta da escala de classificação de risco, com níveis ‘baixo, moderado, alto e muito alto’. Esta classificação se dará após análise dos dados de crescimento da contaminação, na taxa de ocupação dos leitos clínicos e de UTIs para a doença na rede pública e também pelo número de casos ativos.

As novas medidas serão adotadas após a Assembleia ter rejeitado o projeto de Lei que previa a implantação de lockdown via antecipação de 5 feriados e que iniciaria a partir da próxima sexta-feira (26). Porém, após pressão do setor empresarial, os deputados rejeitaram o projeto, com medo da repercussão e do desgaste político.

Reunião

José Antônio Borges chegou a se reunir virtualmente com vários segmentos e representantes dos setores do comércio e indústria do Estado na tarde de ontem.

Os representares solicitaram que o MP não peça a implementação de um lockdown judicialmente, alegando que as empresas e lojas estaria cumprindo as medidas de biossegurança.

Para o setor empresarial, a contaminação em massa da covid, estaria ocorrendo nos fins de semana, com festas clandestinas e passeios em ‘beira de rios’.

Os empresários apresentaram algumas sugestões, como a proibição de venda de bebidas, conhecida como ‘lei seca’, por 15 dias, a redução da frota em 50% do transporte público, policiamento ostensivo para evitar aglomerações, investimentos na testagem e tratamento precoce, adoção de medidas como trabalho em turnos e férias coletivas.

Participaram da reunião os representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado (Facmat), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MT) e Federação das CDLs de Mato Grosso (FCDL-MT).

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