OAB quer novas buscas de equipamentos na PCE

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT), solicitou a realização de mais busca e apreensão nos equipamentos de áudio e vídeo instalados nos raios 7 e 8, da Penitenciária Central do Estado (PCE), por suspeitas de gravações de conversas entre advogados e clientes, o que violaria o segredo profissional dos advogados.

O pedido ocorre na ação que apura se realmente há grampos nos raios destinados para presos ligados às facções criminosas.

A justiça já havia determinado apreensão dos equipamentos no início de abriu e os remeteu para a Polícia Federal, por determinação do juiz Geraldo Fidelis Neto, que autorizou a operação policial após denúncia realizada pela OAB.

Agora, a Ordem quer abrir as Câmeras dos dias seguintes à busca e apreensão anterior, para saber se houve a instalação de novos equipamentos e se realmente eles captam as conversas entre advogados e presos.

O magistrado solicitou a manifestação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) antes de decidir sobre o pedido da OAB. Fedelis também solicitou a notificação da Polícia Federal, “para obtenção de informações sobre o prazo para conclusão da análise técnica do material apreendido na Penitenciária Central do Estado”.

As suspeitas da OAB ocorreram após alguns advogados desconfiarem de que estariam sendo gravados entre janeiro e fevereiro deste ano.

Para a Ordem, se as denúncias forem confirmadas, seria configurada uma grave violação da garantia da inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente.

Já a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) garante que o sistema de câmeras da Penitenciária Central do Estado (PCE) faz apenas monitoramento de imagens e não captação de áudios. “Portanto, não procede a informação de que advogados estariam sendo monitorados durante reuniões com reeducados. A Sejus reforça que segue todas as normativas legais e que está a disposição da justiça para os esclarecimentos necessários”, disse por meio de nota após o cumprimento das buscas e apreensões de abril.

O tema sobre gravar ou não advogados ganhou grande repercussão no ano passado, quando o ex-chefe do Ministério Público de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, que atualmente é desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, afirmou que, muitas vezes, os advogados ‘usurpam’ da profissão e se transformam em verdadeiros ‘pombos-correios do crime’.
Diante disso a OAB interpelou Deosdete judicialmente, além de ter emitido nota de repúdio.

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