Pedido de vista adia votação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

Um pedido de vista do deputado Lúdio Cabral (PT) adiou a votação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), que é utilizado em investimentos exclusivos na área da Saúde, em especial no custeio de hospitais filantrópicos. Durante a sessão plenária desta terça-feira (6), o parlamentar alertou que o projeto do governo extingue o FEEF como fonte de recurso.

"Na proposta que o governo mandou, o FEEF se extingue. O que o Estado está propondo é que as fontes de onde vinham os recursos para o FEEF sejam destinadas para dois fundos, o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo de Assistência Social. De início a saúde já perde a fonte de recursos de imediato", ponderou.

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Confirme antecipou o , o projeto original do Executivo, além de extinguir o FEEF, previa que os recursos arrecadados em algumas "fontes de tributação" fossem dividos 50% para o Fundo Estadual de Saúde (FES) e 50% para o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS).

Nesse contexto, o petista apontou que o Estado possui recursos suficientes para bancar as ações da Setasc e não precisa retirar recursos da Saúde para investir em políticas sociais. "Um Estado que arrecadou R$ 3,5 bilhões a mais tem condições de arrecadar recursos para assistência social sem precisar sacrificar a saúde", criticou.

De 2020 para 2021, a FEEF garantiu cerca de R$ 40 milhões em recursos aos hospitais como o Hospital Geral, do Câncer e Santa Helena, entre outros. Nesse contexto, o primeiro-secretário da AL Eduardo Botelho (DEM) apresentou um substitutivo integral ao texto propondo que 70% dos recursos sejam encaminhados para o FES e os outros 30% para o FUS.

Segundo o democrata, a extinção do FEEF não compromete a capitalização dos recursos. "Não vai comprometer o recolhimento porque hoje 90% do valor arrecadado já é dos farelo de soja e exportações. Nós mudamos a forma que nós fazíamos essa arrecadação, em contrapartida, os hospitais filantrópicos vão receber um valor maior", ponderou.