Prefeito nega criação de nova taxa e medidas são estudadas para compensação

O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) reafirmou que a revogação da taxa do lixo atingirá o pagamento feito de forma individual por unidade de habitação. O gestor garantiu que não será criado um novo imposto ou aumento de alíquota para compensação do valor renunciado. Contudo, a previsão para encerramento das cobranças é ao término do decreto de calamidade financeira.

A pauta, que era sua principal promessa de campanha, foi discutida e votada na Câmara de Cuiabá nesta quinta-feira (3), sendo revogada por unanimidade. Contudo, ainda pairava dúvida de como seria feita a compensação da taxa.

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“Foi revogada a lei que estabeleceu a taxa do lixo e quando revoga, volta a ser como era antes. Antes os grandes geradores pagavam uma taxa, um valor para coleta. A taxa criada pelo Emanuel foi revogada a partir de agora, vai à prefeitura e vamos sancionar. Os grandes geradores são aqueles enquadrados antes dessa lei”, citou Abilio.

Conforme o prefeito, condomínios e restaurantes, por exemplo, se enquadram nos grandes geradores de lixo, que produzem contêineres de resíduos e, portanto, pagam por metro cúbico de material gerado. Desse modo, permanecerão conforme a lei anterior.

De acordo com Abilio, a taxa do lixo foi criada e não funcionou. A tarifa não trouxe a receita esperada de arrecadação e não foi aplicada de forma correta.

O próximo passo agora é mapear novamente os grandes geradores de dejetos, os valores pagos e o impacto financeiro para apresentar a compensação. Abilio explica que agora haverá uma reestruturação e garantiu que não será criado um novo tributo para a compensação e nem aumento de impostos.

“Não podemos cometer improbidade administrativa de fazer a renúncia de uma taxa como essa sem apresentar solução, mas terá o levantamento dos grandes geradores. [...] Teremos dois meses para mostrar isso, vamos entregar ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público, à Câmara de Vereadores e deixar claro que não vou cometer improbidade”, concluiu.

Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, que dispõe sobre a revogação da taxa de lixo na capital. A votação aconteceu na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (3). O PLC foi aprovado com 25 votos a favor. Estavam ausentes os vereadores Dídimo Vovô (PSB) e Demilson Nogueira (PP).

Agora a lei segue para sanção do prefeito.