Presidente da AL diz que CPI contra o Sintep ‘não faz sentido’

Presidente da Assembleia Legislativa de Maro Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), disse que “não faz sentido” a Casa de Leis instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep).

A proposta de investigação foi apresentada pelo deputado bolsonarista Gilberto Cattani (PL) e recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No salão negro do Parlamento Estadual, o chefe da Casa de Leis confirmou que o entendimento da CJJ será colocado em votação em plenário na sessão desta quart-feira (1°). Caberá aos parlamentes acatar ou derrubar a decisão do órgão Legislativo para que a comissão seja instaurada ou não.

“Vamos colocar esse parecer em votação hoje e o plenário vai decidir, seguindo o regimento, se prossegue ou não”, disse ao .

No requerimento para instauração da CPI, Cattani apontou diversas denúncias informais de que o sindicato, por meio de seus líderes, aplica de forma inadequada seus recursos, pratica desvio de finalidade, além de coação política e ideológica de professores e outros profissionais da rede pública de ensino.

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No entanto, a Procuradoria-Geral de Justiça da ALMT e a assessoria jurídica da CCJ rejeitaram a proposta por ser inconstitucional, ou seja, sem legalidade. Isso porque Sintep é uma entidade privada e por conta disso não seria competência dos deputados investigá-la.

Com expressão fechada, Botelho afirmou é “fora da base” utilizar recursos do Legislativo para a criação da CPI.

“Eu particularmente sou contra, eu acho que não tem sentido, isso é fora de base e a Assembleia gasta muito. O que o plenário decidir, eu vou acompanhar”, concluiu.