'Presídio não pode ser escritório do crime', afirma deputado

O deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) espera que os encaminhamentos dados em reunião que pretende discutir a situação dos “mercadinhos” nos presídios em Mato Grosso chegue a um consenso entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O parlamentar destacou que as penitenciárias não podem continuar funcionando como “escritórios do crime”.

“Eu espero o entendimento. É isso que nós estamos esperando. Uma vez que todos têm o mesmo objetivo. Acabar com o celular dentro dos presídios, acabar com a corrupção nos presídios. Ter um presídio que dê condições para aqueles que querem voltar para a sociedade, que lá não seja feito o escritório do crime”, apontou durante entrevista à imprensa.

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“Todos têm o mesmo objetivo, tanto Judiciário como Executivo. Cabe ao Legislativo agora chamar os dois, colocar nessa rodada de conversa para nós acharmos o caminho que seja melhor para conseguirmos esse objetivo que é acabar com as facções criminosas”, enfatizou.

Botelho ainda adiantou a previsão para que uma equipe seja montada, juntamente do desembargador Orlando Perri, para que sejam feitas visitas “surpresa” nas penitenciárias do estado para avaliar as condições dos locais e averiguar a legalidade da atuação dos mercadinhos, assim como itens comercializados e como a estrutura funciona.

Está marcada para o dia 27 de março uma audiência no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour para debater o fim dos “mercadinhos” nos presídios de Mato Grosso. A discussão foi proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ( (CCJR) presidida por Botelho e é aguardada a participação de autoridades do Executivo, Judiciário, especialistas e parlamentares. 

As deliberações da reunião podem contribuir para que se chegue a um consenso sobre o futuro dos "mercadinhos" que vendem produtos de higiene e alimentos nas penitenciárias.

De um lado, o chefe do Executivo estadual, o governador Mauro Mendes, é totalmente contrário ao funcionamento destes espaços e vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 2041/2024 (Veto nº 22/202), sob o argumento de que os mercadinhos fortalecem financeiramente facções criminosas.

Já o Judiciário, na figura do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT), o desembargador Orlando Perri, tem um posicionamento contrário, pois defende que os mercadinhos não devem ser extintos e afirma que o Estado falha em fornecer de forma eficiente itens básicos aos reeducandos.